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Direito Previdenciário (CLASSIFICAÇÃO (Direito Público? (Tendência é ser…
Direito Previdenciário
Conceito:
organização da Seguridade Social
SAÚDE
Não trata de normas específicas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas gerais e específicas
PROTEÇÃO
Patamares mínimos de direitos
No campo do fortuito (
Inesperado)
CUSTEIO
Financiamento das prestações
Oferecidas pela Previência
CLASSIFICAÇÃO
Direito Privado?
3ª corrente
Direito social
Obrigação de fazer do ESTADO
Crítica: todos são sociais em alguma medida.
Direito Público?
Tendência é ser de direito público
Atuação jurídica base: ESTADO
Crítica às correntes:
Doutrina:
todo direito é de interesse público
FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Formais
CF
LC
LO
Decretos Legislativos
Portarias
Resoluções
Instruções Normativas
Materiais
Fatos que influenciam o legislador
(
pré-norma
)
Jurídicos
Econômicos
Políticos
Sociais
