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ART. 1º: FUNDAMENTOS DA RFB: SOCIDIVAPLU (SOBERANIA (CONSIDERADO UM PODER…
ART. 1º: FUNDAMENTOS DA RFB: SOCIDIVAPLU
SOBERANIA
ATRIBUTO ESSENCIAL DO
ESTADO
GARANTE QUE SUA VONTADE NÃO SE SUBORDINE A QUALQUER OUTRO PODER
CONSIDERADO UM
PODER SUPREMO INDEPENDENTE
SUPREMO:
NÃO ESTÁ LIMITADO A NENHUM OUTRO PODER NA ORDEM INTERNA
INDEPENDENTE:
NO PLANO INTERNACIONAL, NÃO SE SUBORDINA À VONTADE DE OUTROS ESTADOS
SOBERANIA VISTA SOB
PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA
CIDADANIA
SIMULTANEAMENTE, OBJETO E DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS
REPRESENTA O
STATUS
DE SER CIDADÃO
ASSEGURA O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA DO ESTADO
EXIGE
QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A PROTEÇÃO ÀS PESSOAS DEVE SER VISTA COMO UM FIM EM SI MESMO
PRINCÍPIO SUPREMO, DE
ELEVADA DENSIDADE NORMATIVA
PODE SER USADO COMO FUNDAMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
REFORÇA A IDEIA QUE NOSSO ESTADO É CAPITALISTA
DEMONSTRA QUE O TRABALHO TEM VALOR SOCIAL
PLURALISMO POLÍTICO
GARANTE A INCLUSÃO DE DIFERENTES GRUPOS SOCIAIS NO PROCESSO POLÍTICO NACIONAL
LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
A
CRÍTICA JORNALÍSTICA
É UM DIREITO
EXCLUI-SE OS
DISCURSOS DE ÓDIO
COM BASE EM RAÇA, GÊNERO, NACIONALIDADE, RELIGIÃO OU SEXUALIDADE.