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Conhecimentos Específicos Aula 01 10/10/2017 (Organização do PL…
Conhecimentos Específicos
Aula 01
10/10/2017
Organização do PL
Mesa
órgão máximo
composição
Presidente
1º e 2º vice-presidentes
secretário-geral
1º e 2º secretários
membros eleitos
mandato
2 sessões
2 anos
vedada recondução
mesmo cargo
eleição subsequente
vagar
preenchimento
prazo restante
eleição
falta 6 meses/mais
indicação
colégio líderes
1 more item...
atribuições
1 aprovar
proposta orçamento anual
crédito adicional
2 emitir pareceres
previstos LOrg.
alteração Regimento
remuneração políticos
iniciativa privativa
1 regulamento geral
2 autorização
prefeito ausentar-se
3 mudança temporária sede
Presidente Câmara
mesmo Mesa
representa Câmara
anuncia coletivamente
compete
1 representa Câmara
perante autoridades
2 adm secretaria
3 autoriza despesa
4 encaminha orçam. Prefeito
crédito adicional
5 publica mensal
resumo despesa
6 assinar correspondência
7 andamento recursos
8 convocar reuniões
9 retirar proposição
erro/omissão
10 encaminhar prefeito
inventário
bens móveis
imóveis
voto
votações secretas
empate
votações públicas
presença
quorum
qq caso
pode delegar
atribuição
qq secretários
documento escrito
efeito publicação
diário oficial
Vice-presidentes
substituir sucessivamente
presidente
ausência
impedimento
mais 10 dias
substituição
todas atribuições
assume
assim comparecer reunião
atribuições delegadas
presidente
falta
secretário-geral
secretário
nessa ordem
secretário-geral
compete
1 manter livro oradores
2 fornecer presença
remuneração vereadores
3 abrir
numerar
rubricar
encerrar
livros serviços
4 assinar
requisição material
vereador
1º 2º secretários
substituir secretário
atribuições delegadas
PL
exercido Câmara
atribuições Câmara
sanção prefeito
1 plano diretor
2 PPL
3 diretrizes orçam.
4 Orçam. anual
5 tributos municipal
arrecadação
distribuição renda
6 dívida pública
7 delegação serviços públicos
8 cargos
remuneração
9 empregos EP / SEM
10 servidor
regime
provimento
11 criação órgãos/entidades
12 divisão regional adm
13 divisão territorial município
14 bens domínio público
15 isenção/remissão/anistia
16 transferência temporária sede
17 competência comum
privativas
1 eleger
mesa
comissões
2 regimento interno
3 sua organização
funcionamento
política
4 cargos próprios
5 aprovar crédito suplementar
6 remuneração vereador
prefeito, vice e secretário
cada legislatura
subsequente
voto maioria
1 more item...
se n
última legislatura
em dezembro
1 more item...
7 posse prefeito/vice
8 conhecer renúncia prefeito/vice
9 conceder licença prefeito
10 autoriza ausência prefeito/vice
Estado
vice
mais 10 dias
país
ambos
qq tempo
11 processar/julgar
prefeito/vice
secretário
cargo mesma hierarquia
infrações político-adm
12 destituir prefeito/vice/secretário
13 tomada contas prefeito
n 60 dias
abertura sessão
14 julga contas prefeito
15 eleger defensor povo
2/3 membros
16 convênio
inconstitucional
17 convênio limites
18 solicitar intervenção estado
maioria membros
19 suspender ato municipal
inconstitucional
infringente
20 sustar atos
21 fiscalizar/controlar atos PE
Adm indi.
22 garantia município créditos
23 contratação empréstimo
24 zelar competência
25 aprovar prévia
alienação
concessão
imóvel público
26 autoriza referendo
convoca plebiscito
27 representantes assembléia metropolitana
28 autoriza município convênio
gestão função pública
29 aprovar estatutos
30 mudar temp. ou definit sede
composição Câmara
41 vereadores
inviolável
opiniões
palavras
votos
proibido
defeso
1 desde expedição diploma
contrato
salvo cláusula uniforme
aceitar/exercer cargo
2 desde posse
1 proprietário empresa
função remunerada
favor poder público
2 ocupar cargo
demissível ad nutum
3 patrocinar causa
4 titular mais um cargo
perde mandato
1 infringir proibição
2 atos corrupção
3 modo incompatível
4 perder direitos políticos
5 decretado Justiça Eleitoral
6 condenação criminal em julgado
culposo
7 n comparecer 1/3 reuniões ordinárias
salvo licença/missão
8 residência fora município
Tipos
1 Decisão Câmara
voto nominal
1 more item...
Mesa
partido
1 more item...
2 Declarada Mesa
de ofício
provocação membros/partido
6 condenação criminal em julgado
doloso
não perde
1 Dirigente máximo
optar remuneração mandato
2 cargo federal/estadual
importante município
autorizado 3/5 membros
3 licença
doença
maternidade
cuidados físicos
comprovação médica
2 more items...
4 licença n remunerada
interesse particular
1 more item...
assume suplente
assume cargos acima
licença mais de 60
sem suplente
1 more item...
abuso prerrogativa
incompatível decoro
representantes
pleito direto
sistema proporcional
mandato
4 anos
separação poderes
freios/contrapesos
amenização poderes
função típica
criar leis
fiscalizar PE
função atípica
adm pessoal