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Procedimento do Inquérito (A partir do cometimento de um crime, a polícia…
Procedimento do Inquérito
A partir do cometimento de um crime, a polícia terá conhecimento do crime a partir da
"notitia criminis"
Direta (Cognição Imediata)
Próprios meios
Denúncia, jornais, TV
VPI (Verificação Preliminar de Investigação)
Denúncia anônima (
"delatio apócrifa"
ou inqualificada)
Coercitiva
Flagrante (APF)
Indireta
Identificada por terceiros identificados
Requerimento
da vítima ou do representante legal - a portaria do Delegado iniciará o inquérito
Requisição
do juíz, MP ou do MJ
Delação
(
"delacio criminis"
)
- Crime de ação penal pública incondicionada
Representação
(Delação Postulatória)
Queixa-crime
Crimes de ação penal privada
Diligências
Art. 6°
Inciso II
- Recolher os vestígios depois que liberado pelos peritos criminais
Inciso VIII
-
Ordenar
a identificação dactiloscópica (identificação civil) - O civilmente identificado não se submeterá
Inciso I
- O local deverá ser preservado até a chegada dos
peritos
Art. 7° - Reprodução simulada dos fatos
Não pode contrariar nem a ordem nem a moralidade pública
Condução do Investigado
Presença do investigado é obrigatória, segundo Capez
Art. 13-A
x
Art. 13-B
Alguns crimes (148, 149, 149-A...)
x
Todo crime que tiver relação à prevenção ou repressão do crime de tráfico de pessoas
QUEM?
Delegado e MP (não precisa de mandado judicial - prazo de 12h, quando há inércia do juíz, iniciam-se as diligências com comunicação imediata ao juíz)
x
Delegado MP (mandado judicial)
O QUÊ?
Dados Cadastrais
x
Dados de Localização (conteúdo não, precisa-se de mandado)
ÓRGÃO REQUISITADO
Quaisquer Entidades de Direito Público ou Privado
x
Empresas de telecominucações ou dados telemáticos (Prazo imediato para o fornecimento de dados)
Art. 13-B (Outras características)
Prazo para iniciar o Inquérito - 72h
Prazo de duração do recebimento dos dados de localização - 30 dias prorrogáveis por igual período.
A autoridade Judicial pode autorizar intervalo maior