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LEI nº 10.520 (PREGÃO) Art. 4º (XVIII - RECURSO :warning: (XX - A FALTA DE…
LEI nº 10.520 (PREGÃO) Art. 4º
A FASE EXTERNA
INICIADA :arrow_forward:
CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS :microphone: :raised_hand_with_fingers_splayed:
I - PUBLICAÇÃO
CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS :microphone: :raised_hand_with_fingers_splayed:
PUBLICAÇÃO DE AVISO 📺:pushpin:
DIÁRIO OFICIAL :bookmark:
NÃO EXISTINDO
:no_entry: :bookmark:
JORNAL LOCAL
DO ENTE FEDERADO
E FACULTATIVAMENTE
POR MEIOS ELETRÔNICOS :desktop_computer:
EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO :rolled_up_newspaper:
II - DO AVISO CONSTARÃO
OBJETO 📦
LOCAL :pushpin:
DIAS :calendar:
HORÁRIOS :alarm_clock:
PARA LER OU OBTER O EDITAL NA ÍNTEGRA
III - DO EDITAL CONSTARÃO
TODOS OS ELEMENTOS
DEFINIDOS NO ART. 3º, I
AS NORMAS QUE
DISCIPLINAREM O PROCEDIMENTO
E A MINUTA DO CONTRATO
QND FOR O CASO
V - PRAZO (mín) 8 DIAS ÚTEIS
:spiral_calendar_pad:
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO AVISO 📺 :pushpin:
PRAZO NÃO SERA INFERIOR A 8 DIAS ÚTEIS
VII - ABERTA A SESSÃO PÚBLICA
INTERESSADOS :raising_hand:
REPRESENTANTES :writing_hand:
ENTREGARÃO OS ENVELOPES :email:
INDICAÇÃO DO OBJETO 📦
PREÇO OFERECIDO :moneybag:
PROCEDENDO-SE
IMEDIATA ABERTURA 📨
VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS 🔎
VIII - JULGAMENTO
O AUTOR DA OFERTA DE VALOR
MAIS BAIXO
:money_mouth_face::arrow_down:
E OS COM PREÇO ATÉ
10% SUPERIOR
PODERÃO FAZER NOVOS LANCES
VERBAIS :speaking_head_in_silhouette:
SUCESSIVOS 👆✌️
ATÉ A PROCLAMAÇÃO DO VENCEDOR
:trophy:
IX - NÃO HAVENDO PELO MENOS
3 OFERTAS
NAS CONDIÇÕES DO
VIII
:red_cross: :money_mouth_face:
PODERÃO OS AUTORES DAS MELHORES PROPOSTAS :ok_hand: :writing_hand:
ATÉ O MÁXIMO DE 3
OFERECER NOVOS LANCES
VERBAIS :speaking_head_in_silhouette:
SUCESSIVOS👆✌️
QUAISQUER QUE SEJAM OS PREÇOS
:moneybag: :!?:
X - JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
CRITÉRIO
MENOR PREÇO
:moneybag: :arrow_down:
PRAZOS MÁXIMOS FORNECIMENTO :calendar: 📦
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS :pen: ⚙️
DESEMPENHO E QUALIDADE 🚀
XI - EXAMINADA A PROPOSTA EM 1º LUGAR
PREGOEIRO DECIDIRÁ 🔩
MOTIVADAMENTE A RESPEITO DA ACEITABILIDADE 📝:ok:
PODERÁ NEGOCIAR UM PREÇO MELHOR :moneybag:
HABILITAÇÃO
XII - ENCERRADO O JULGAMENTO :end: :male-judge:
PREGOEIRO ABRIRÁ INVÓLUCRO COM DOCUMENTOS 🔩📨
VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL :!?:
XIII - VERIFICAÇÃO SITUAÇÃO REGULAR
FAZENDAS :horse_racing:
NACIONAL :flag-br:
ESTADUAL :world_map:
MUNICIPAL :fried_egg:
SEGURIDADE SOCIAL :silhouette:
FGTS :money_with_wings:
SE ATENDIDAS
LICITANTE SERÃ DECLARADO VENCEDOR :sports_medal: :trophy:
XVI -
SE A OFERTA NÃO FOR ACEITÁVEL :gift: :red_cross:
SE O LICITANTE DESATENDER EXIGÊNCIAS :warning:
PREGOEIRO EXAMINARÁ 🔩
OFERTAS SUBSEQUENTES :eyes: :gift:
QUALIFICAÇÃO DOS LICITANTES :ok_hand:
PODERÁ NEGOCIAR UM PREÇO MELHOR :moneybag:
XVIII - RECURSO
:warning:
DECLARADO O VENCEDOR :sports_medal: :trophy:
QLQR LICITANTE :writing_hand:
PODERÁ RECORRER DE FORMA :runner:
IMEDIATA
MOTIVADA
:writing_hand:
PRAZO DE 3 DIAS CORRIDOS :calendar:
AO SEU FINAL
ABERTURA DE UM NOVO PRAZO :door: :calendar:
3 DIAS CORRIDOS PARA CONTRARAZÕES :calendar:
PARA APRESENTAR
AS RAZÕES DO RECURSO
EFEITO SUSPENSIVO 🛑
ÚNICA FASE DE RECURSO NO PREGÃO
XIX - O ACOLHIMENTO DE RECURSO
IMPROTARÁ A
INVALIDAÇÃO
APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS
DE APROVEITAMENTO
XX - A FALTA DE MANIFESTAÇÃO
IMEDIATA E MOTIVADA
DO LICITANTE
IMPORTARÁ A
DECADÊNCIA
DO DIREITO DE RECURSO
E A
ADJUDICAÇÃO
DO OBJETO
PELO PREGOEIRO AO VENCEDOR
XXI - ADJUDICAÇÃO
:medal:
É DECLARAR, OFICIALMENTE, O VENCEDOR :sports_medal: :trophy:
OCORRE APÓS DECISÃO DE RECURSO
SE NÃO HOUVER RECURSO
:red_cross: :writing_hand:
O PREGOEIRO 🔩
FAZ A ADJUDICAÇÃO :trophy:
SE HOUVER RECURSO
:writing_hand:
AUTORIDADE SUPERIOR :crown:
FAZ A ADJUDICAÇÃO :trophy:
RECURSO HIERÁRQUICO
XXII - HOMOLOGAÇÃO
É A CONFIRMAÇÃO DA LICITAÇÃO
AUTORIDADE COMPETENTE
HOMOLOGA A LICITAÇÃO
NAO É O PREGOEIRO :no_entry:
AINDA É FASE DA LICITAÇÃO
XXIII - SE O VENCEDOR
NÃ CELEBRAR CONTRATO :red_cross: 📝
DENTRO DO PRAZO :calendar:
A ADM PÚBLICA :bank:
CONVOCARÁ O 2º COLOCADO :speaking_head_in_silhouette::silhouettes: