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Edital: Direito Civil (Do Direito das Obrigações (Contratos em espécie (Da…
Edital: Direito Civil
Do Direito das Obrigações
Das modalidades de obrigações
Da transmissão das obrigações
Do adimplemento e da extinção das obrigações
Dos contratos em geral
Dos princípios do Direito Contratual
Contratos em espécie
Da compra e venda
Da doação
Da locação de coisas
Do empréstimo
Da prestação de serviço
Da empreitada
Do depósito
Do mandato
Do seguro
Da fiança
Da transação
Da responsabilidade civil por atos ilícitos
Do Direito das Coisas
Da concessão de direito real de uso
Da concessão de uso para fins de moradia
Das servidões
Da superfície
Da propriedade e da sua aquisição
Da posse e da proteção possessória
Dos Fatos jurídicos
Das condições de validade dos Negócios Jurídicos
Dos defeitos dos Negócios Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos
Das Nulidades
Das Pessoas Naturais
Da Capacidade
Dos Direitos da Personalidade
Da Personalidade
Das Pessoas Jurídicas
Das Associações
Das Fundações
Disposições gerais
Do Domicílio
Dos Bens
Da Prescrição e da Decadência