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DOS AFASTAMENTOS (ESTUDO/MISSÃO EXTERIOR (Art. 95 - SERVIDOR NÃO PODERÁ…
DOS AFASTAMENTOS
Art. 93
SERVIDOR PODERÁ SER CEDIDO
P/ EXERCÍCIO EM 🏋️
OUTRO ÓRGÃO :<3:
ENTIDADE :ghost:
DOS PODERES 💪
UNIÃO :flag-br:
ESTADOS :world_map:
DF :house:
MUNICÍPIOS :fried_egg:
HIPOTÉSES
PARA EXERCÍCIO
CARGO EM COMISSÃO :seat: :moneybag:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA :star:
DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
SOMENTE PARA CARGOS ELEVADOS
O ÔNUS DA REMUNERAÇÃO SERÁ
(QUEM RECEBEU)
DO ÓRGÃO :<3:
ENTIDADE CESSIONÁRIA :ghost: :blue_car:
NOS DEMAIS CASOS
MANTIDO O ÔNUS PARA
O CEDENTE (
QUEM EMPRESTOU)
SE FOR
DOS ESTADOS
DF
OU DOS MUNICÍPIOS
OBS
CEDENTE: UNIÃO
CESSIONÁRIO: UNIÃO
QUEM RECEBE
QUEM DÁ
UNIÃO PAGA
:moneybag:
CEDENTE: UNIÃO
CESSIONÁRIO: E / DF/ M
QUEM RECEBE
E /DF/ M PAGAM
:moneybag:
QUEM DÁ
QUANDO CEDIDO A
EMPRESA PÚBLICA :classical_building:
S.E.M :silhouettes:
E O SERVIDOR OPTAR PELA REMUNERAÇÃO
DO CARGO EFETIVO
OU DO CARGO EFETIVO
:heavy_plus_sign: % DE RETRIBUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
A ENTIDADE CESSIONÁRIA :ghost: :blue_car:
EFETUARÁ O REEMBOLSO
DESPESAS
ÓRGÃO :<3:
ENTIDADE :ghost:
DE ORIGEM
MANDATO ELETIVO
Art. 94 - AO SERVIDOR INVESTIDO
EM MANDATO ELETIVO
APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES
I) MANDATO ELETIVO
FEDERAL
DISTRITAL
ESTADUAL
FICARÁ AFASTADO DO CARGO
II) MANDADO DE PREFEITO
SERÁ AFASTADO DO CARGO
OPTAR PELA REMUNERAÇÃO
III) MANDATO DE VEREADOR
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
:alarm_clock:
RECEBE VANTAGENS DO CARGO
SEM PREJUÍZO DA :moneybag: DO CARGO ELETIVO
SEM COMPATIBILIDADE
:alarm_clock: :no_entry:
SERÁ AFASTADO DO CARGO
OPTAR PELA REMUNERAÇÃO
§2º - SERVIDOR INVESTIDO
EM MANDATO
ELETIVO
OU CLASSISTA
NÃO PODERÁ SER DE OFÍCIO
REMOVIDO
OU REDISTRIBUÍDO
PARA LOCALIDADE DIVERSA
DAQUELA ONDE
EXERCE O MANDATO
ESTUDO/MISSÃO EXTERIOR
Art. 95 - SERVIDOR NÃO PODERÁ
AUSENTAR-SE DO PAÍS
PARA ESTUDO OU MISSÃO
SEM AUTORIZAÇÃO
PR :crown:
PRES. DOS ÓRGÃOS DO LEGISLATIVO
P. DO STF
§1º - A AUSÊNCIA
:warning:
NÃO EXCEDERÁ 4 ANOS
E FINDA O ESTUDO / MISSÃO
SOMENTE DECORRIDO
IGUAL PERIODO
SERÁ PERMITIDA
NOVA AUSÊNCIA
§2º - AO SERVIDOR BENEFICIADO
NÃO SERÁ CONCEDIDA :red_cross:
EXONERAÇÃO
OU LICENÇA PRA ASSUNTO PARTICULAR
ANTES DE DECORRIDO
PERÍODO IGUAL
AO DO AFASTAMENTO
RESSALVADA HIPÓTESE
DE
RESSARCIMENTO
DA DESPESA
HAVIDA COM SEU AFASTAMENTO
Art. 96
O AFASTAMENTO DE SERVIDOR
PARA SERVIR EM
ORGANISMO INTERNACIONAL :flag-ky:
DE QUE O BRASIL PARTICIPE
OU BRASIL COOPERE
SOFRERÁ
PERDA TOTAL DA REMUNERAÇÃO
:moneybag:
PÓS-GRADUAÇÃO NO PAÍS
(
Art. 96-A
)
SERVIDOR PODERÁ
NO INTERESSA DA ADM
DESDE QUE NÃO POSSA OCORRER
SIMULTANEAMENTE
EXERC. DO CARGO
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
AFASTAR-SE DO CARGO
COM REMUNERAÇÃO :moneybag:
P/ PARTICIPAR DE PÓS NO PAÍS
§2º - CASOS ESPECIAIS
DOUTORADO
4 ANOS NO CARGO
PÓS-DOUTORADO
4 ANOS NO CARGO
OBS:
4 ANOS ANTERIORES A SOLICITAÇÃO
MESTRADO
3 ANOS NO CARGO
INCLUINDO TEMPO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
E NÃO TENHA SE AFASTADO
P/ TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES
P GOZO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO
OU NOS 2 ANOS ANTES DA SOCLITIAÇÃO