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DIREITOS POLÍTICOS (Partidos políticos (Eleição proporcional (Mandato…

- - - - Todos maiores de 18 anos
    - - Maiores de 16 e menores de 18
      - Maiores de 70 anos
      - Analfabetos
  - - - 30 - governador e vice
      - 21 - prefeito, vice, deputado, juiz de paz
      - 35 - presidente, vice e senador
      - Vereador
    - - Menos de 10 anos
        
        Para concorrer tem que sair
      - Mais de 10 anos
        
        Para concorrer fica como agregado
        
        Se ganhar vai para reserva remunerada
        
        Se perder volta
- - - - Qualquer cargo
        
        Inalistáveis
        
        Estrangeiro
        
        Conscrito
        
        Analfabetos
    - - Algumas
        
        CF
        
        Em virtude de exercício de 2 mandatos seguidos no Executivo
        
        Em virtude de parentesco (até 2º grau)
        
        inelegibilidade reflexa
        
        LC 64/90
  - - - SUSPENSÃO
        
        STF: regime aberto, livramento condicional e restritivas de direito tbm suspendem
    - - SUSPENSÃO
    - - SUSPENSÃO
    - - PERDA
    - - PERDA
- - - - Não perderá mandato se
        
        Fusão de partido
        
        Modificação substancial nos estatutos do partido
        
        Criação de novo partido
        
        Grave perseguição pessoal
  - - - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
      - Prestação de contas à Justiça do Trabalho
      - Caráter nacional
      - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei