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Alienação Fiduciária em Garantia (Conceito (Entrega de (um bem (em…
Alienação Fiduciária em Garantia
Conceito
Entrega de
um bem
em garantia
de pagamento
de uma
dívida realizada
Solvida a
dívida
o bem
retornará ao
patrimônio do
devedor
Características:
Devedor
Terá apenas
a posse
direta
do bem
Credor
Terá a
Posse Indireta
Propriedade Resolúvel
Presença de
condição sobre
a propriedade
do bem
que sendo
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Não Deve
Ser confundido
com financiamento
Insolvência do Devedor
Credor deverá:
1º) Notificar o
devedor sobre
a mora
2º) Propor
Ação de
Busca e Apreensão
3º) Realizar prova
da mora
Após
Juízo expedirá
liminar
citando e intimado
o devedor
1 more item...
Liminar
Cumprida
Juiz proferirá
sentença declarando
procedente ou
Improcedente a
ação
Não Cumprida
a ação
de busca
e apreensão
será convertida
em ação
de execução
Devedor Inadimplente
Não pode
ser preso
conforme determinação
do Tratado
de São
Jose da
Costa Rica