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APURAÇÃO (FASE MINISTRAL (OITIVA (ADOLESCENTE, PAIS / RESP, VITIMA,…
APURAÇÃO
FASE JUDICIAL
AUDIÊNCIA
INTERNAÇÃO
DECRETA
MANUTENÇÃO
MAXIMO 5 DIAS
NÃO PRISÃO
ADOLESCENTE
ADV
AUDIÊNCIA DE APRE.
DEFESA
3 DIAS
NOTIFICADOS
AUDIÊNCIA
PAI /V RESP
NAO ENCONTRADO
CURADOR
FASE MINISTRAL
INTERNADO
45 DIAS
FUNDAMENTADA
OITIVA
ADOLESCENTE
PAIS / RESP
VITIMA
TESTEMUNHA
MP
ARQUIVAMENTO / HOMOLOGA
HOMOLOGA
AUTORIDADE JUDICIARIA
DISCORDA
PROCURADOR G. JUSTIÇA
OUTRO
MP
RATIFICA
SOCIO-EDUCATIVA
FASE POLICIAL
QQ DOS PAIS / RESPONSÁVEL
COMPROMISSO / RESPONSABILIDADE
MP
1 DIA UTIL
MESMO DIA
FLAGRANTE
AUTORIDADE COMPETENTE
24 HORAS
GRAVE AMEAÇA / VIOLÊNCIA
PRODUTOS / INSTRUMENTO
PERÍCIA
AUTO DE APREENSÃO
OUVIDOS
LAVRATURA / BO
MP
TRANSPORTE
DIGNIDADE
INTEGRIDADE