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SERVIDORES PÚBLICOS (PROVIMENTO (Requisitos (Nacionalidade Brasileira (Nas…
SERVIDORES PÚBLICOS
PROVIMENTO
ORIGINÁRIO
NOMEAÇÃO
Cargo Efetivo
Concurso público ou 5º
Cargo em Comissão
Requisitos
Nacionalidade Brasileira
Nas Universidades admite-se estrangeiros
Gozo Direitos Políticos
Quitação Obrigações Eleitorais e Militares
Nível de escolaridade
Idade mínima 18 anos
Aptidão física e mental
Exigências previstas em LEI
Reserva 20% vagas - PNE
DERIVADO
Prévio vínculo
Expressos na CF
REINTEGRAÇÃO
Inválida a demisão
APROVEITAMENTO
Extinção de cargo público
RECONDUÇÃO
Retorno ao cargo previamente ocupado
Inabilitação estágio probatório de outro cargo
Reintegração do anterior ocupante do cargo
Desistir do estagio probatorio
Não constam na CF
PROMOÇÃO
Carreiras
Antiguidade e Merecimento
READAPTAÇÃO
Limitação capacidade física ou mental
REVERSÃO
Retorno do servidor aposentado
De Ofício
Vinculada
A pedido
Servidor tenha solicitado
Aposentadoria seja voluntária
Servidor era estável
Aposentado até no máx. 5 anos
Haja cargo vago
Servidor tenha menos de 70 anos