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Receitas e Despesas Públicas (Bases de Dados Orçamentários (Ministério…
Receitas e Despesas
Públicas
Receitas Públicas
Recursos financeiros que o governo tem à sua
disposição para pagar as despesas públicas
Origens
Arrecadação própria de receitas tributárias
Receitas oriundas de operações de crédito
Receitas de transferências constitucionais
Receitas de transferências legais
Receitas de transferências voluntárias
Classificações
Natureza da Receita
Fonte de Recursos
Despesas Públicas
Classificações
Classificação Institucional
Classificação Funcional e por Programas
Classificação Segundo a Natureza da Despesa
Por categoria econômica
Despesas correntes
Despesas de capital
Por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Por Modalidade de Aplicação (MA)
Por elemento de despesa
Classificações Complementares
Esfera
Visa a identificar a que tipo de
orçamento a despesa se refere
Identificador de uso
Visa a identificar a parcela das despesas que
compõem a contrapartida de empréstimos ou doações
Identificador de Resultado Primário
Visa identificar as despesas
primárias e financeiras, para fins
de apuração do resultado primáriodo governo
Bases de Dados
Orçamentários
Ministério do Planejamento
Ministério da Fazenda
Controladoria Geral da União
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União