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(art. 28 e 29) DAS ATRIBUÇÕES DOS PRESIDENTES DE SEÇÃO E DE TURMA (Art. 28…
(art. 28 e 29)
DAS ATRIBUÇÕES DOS PRESIDENTES DE SEÇÃO E DE TURMA
Art. 28
COMPETE
PRESIDENTE DA TURMA :crown: :male-teacher:
V- ASSINAR :pen:
OS OFÍCIOS EXECUTÓRIOS
E COMUNICAÇÕES
REFERENTES AOS
PROCESSOS JULGADOS PELA TURMA :male-judge: :male-teacher:
DEPOIS DE EXAURIDA
A COMPETÊNCIA DO RELATOR
VII- PRESTAR INFOS
EM HABEAS CORPUS
:left_speech_bubble:
DEPOIS DE EXAURIDA
A COMPETÊNCIA DO RELATOR
Art. 29
É COMPETÊNCIA
DO RELATOR :speaking_head_in_silhouette:
IX - PROPOR
RECURSO :moneybag:
OU PROCESSO :male-judge:
DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
QUE SE SUBMETA
À CORTE ESPECIAL :hocho: :meat_on_bone:
OU À RESPECTIVA SEÇÃO :movie_camera:
CONFORME O CASO
PROPOSTA DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
XXI - JULGAR DE PLANO
:male-judge: 💭
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 🥊 🙋
QUANDO HOUVER SÚMULA 🔗
STF :older_man:
STJ 🦇
OU DO TRF :male-judge:
SOBRE A QUESTÃO
XXII - NÃO CONHECER RECURSO INADMISSÍVEL
DEPOIS DE TRANSCORRIDO O
PRAZO DE 5 DIAS
:calendar:
PARA SANAR VÍCIO PELA PARTE 🚭
QUANDO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO 📌
XXIV - SUSPENDERÁ
EFEITOS DO RECURSO :explode:
OU CUMPRIMENTO DA DECISÃO RECORRIDA 🤝
A REQUERIMENTO DO RECORRENTE
ATÉ PRONUNCIAMENTO DA TURMA :loudspeaker: :male-teacher:
QUANDO HOUVER
RISCO
DANO GRAVE 😷
DIFÍCIL REPARAÇÃO 🆘
E DEMONSTRADA A PROBABILIDADE 📊
DE PROVIMENTO DO RECURSO
XXXI -
CONVERTER ✝️
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA :male-judge:
DETERMINAR :point_right:
SANEAMENTO DE VÍCIO 🚽💊
OU A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
TRF :male-judge:
1º DE JURISDIÇÃO
XXVI - DAR PROVIMENTO A RECURSO
QUANDO A DECISÃO RECORRIDA FOR CONTRÁRIA :!?:
A SÚMULA 🔗
OU ACÓRDÃO 📿
PROFERIDOS
:speaking_head_in_silhouette:
RECURSOS REPETITIVOS 🔂
STF :older_man:
STJ 🦇
FIRMADOS
:handshake:
EM ACIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 🤕 🔂
ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 💼⏫
PELO TRF 1º REGIÃO :male-judge:
XXV - NEGAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO
A SÚMULA 🔗
OU ACÓRDÃO 📿
PROFERIDOS
:speaking_head_in_silhouette:
EM RECURSO REPETITIVO PELO
STF
OU STJ
BEM COMO
FIRMADOS
:handshake:
EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO 🤕
DE DEMANDAS REPETITIVAS 🔂
OU ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRF 💼⏫ :male-judge:
XXXIV - APRECIAR :heart_eyes:
REQUERIMENTO 📝
EXCLUSÃO DO PROCESSO SOBRESTADO 🛑 ✋️
EM RAZÃO DE
AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO JULGAMENTO
DE RECURSOS REPETITIVOS :repeat_one:
DO TRIBUNAL SUPERIOR :male-judge: :arrow_double_up:
OU POR DECISÃO DO :thought_balloon:
PRESIDENTE :crown:
VICE-PRESIDENTE :star:
DO TRF :male-judge:
PARA EFEITO DE AFETAÇÃO DE CONTROVÉRSIA :!?:
EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO :male-judge: :repeat_one:
1 more item...
XXXII -
APRECIAR :heart_eyes:
REQUERIMENTO 📝
DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE 🤕
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA :warning: :silhouette: :bank:
E SE ADMITIDO :ok_hand:
INSTRUIR :speaking_head_in_silhouette::point_right:
RESOLVER :check:
MONOCRATICAMENTE O INCIDENTE :hand:🤕
XXXIII - APRECIAR
:heart_eyes:
REQUERIMENTO 📝
DE INGRESSO NO FEITO COMO
AMICUS CURIAE
:admission_tickets:
EM DECISSÃO IRRECORRÍVEL :forbidden: :runner: