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DC - Princípios Fundamentais (Cláusulas Pétreas (Voto DI-SE-UN-PE,…
DC - Princípios Fundamentais
Art. 1º
Fundamentos da RFB
Poder =>
Democracia mista
Indireta
Eleições
Poder Legislativo
Direta
Plebiscito
Prévia
Referendo
Posterior
Iniciativa popular de lei
Deflagração do processo legislativo
Federal
:check: LO
:check: LC
:forbidden: PEC
1% eleitorado
5 estados
1 more item...
Estadual
:check: LO
:check: LC
:warning: EC
Constituição Estudal:question:
Municipal
5% do eleitorado
Mnemônico
DI
:star:
Dignidade da Pessoa Humana
:star:
Supraprincípio
Princípio Matriz
Metaprincípio
VA
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
capitalismo
CI
Cidadania
PLU
Pluralismo Político
pluralismo partidário está contido
SO
Soberania
Art. 2º
Separação de Poderes
Poderes da União
Legislativo
legisla
ficaliza
Judiciário
julga
Executivo
administra
Independentes & Harmônicos
Nenhuma atribuição é única
NÃO subordinados
Ministério público
Defensoria Pública
Tribunal de Contas
Teoria dos freios e contrapesos
Art. 3º
Objetivos da RFB
Mnemônico
PRO
Promover o bem-estar de todos
ER
Erradicar a pobreza
GA
Garantir o desenvolvimento nacional
RE
Reduzir as desigualdades
CON
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Art. 4º
Princípios nas Relações Internacionais
Concessão de asilo político
Repúdio
imprescritíveis
Pacífico
Não-intervencionismo
Cláusulas Pétreas
Voto DI-SE-UN-PE
Separação de Poderes
Federação
Art. 60º
Direitos e Garantias Fundamentais
