Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Espécies de Dissídios Coletivos (NATUREZA ECONÔMICA (Exigência de "…
Espécies de Dissídios Coletivos
NATUREZA ECONÔMICA
Melhores
Normas
Condições de trabalho
Surge poder normativo
Sentença normativa
Novos direitos
Abstração + generalidade
Exigência de "
comum acordo
"
Pressuposto processual
Não existindo
Extinção sem julgamento do mérito
Pode ser sanado no processo
Tácito: omissão do suscitado
Expresso: concorda com o dissídio
Não afronta o acesso à justiça
criação de normas, e não garantia de direitos existentes
Difere de arbitragem
Cabe recurso contra sentença
Cabe Ação rescisória
Limites
Apenas para vazio da lei
Tema não for de reserva legal
Já regulamentados por lei
NATUREZA JURÍDICA
Interpretação
ACT/CCT
Disposições legais
Cat. profissional ou econômica
Atos normativos
Leis específicas: municípios
Sentenças normativas
DE GREVE
Declarar
Legalidade
Empresas não podem contratar substitutos
Abusividade
Responsáveis responderão
Empresas podem contratar substitutos
Legitimidade ativa do MPT
Greve em atividade essencial
Lei 7.783/89
DE ESTENSÃO
(868 CLT)
Natureza econômica
Novas condições de trabalho
Fração de empregados
TRIBUNAL
ESTENDE
justo+ conveniente
demais empregados da empresa
de mesma profissão
comum acordo
Novo dissídio