Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Certidão e existência da Execução
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora
Prazo de 10 dias - para comunicar ao juízo as averbações efetivadas
Formalizado a penhora sobre bens suficientes para cobrir a dívida, no prazo de 10 dias o exequente providenciará o cancelamento das averbações relativas aqueles não penhorados.
O juiz determinara o cancelamento da averbação, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça.
Presumi-se fraude a alienação ou oneração de bens efetuados após à averbação
O exequente que não cancelar indenizará a parte contrária
A expropriação consiste
Adjudicação
Alienação
Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimento e outros bens
Citação do Devedor
Antes de despachar a P.I o juiz fixará os honorários advocatícios de 10%
Se houver o pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários serão reduzidos até a metade
O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitado os embargos à execução
Mandado de citação constarão
Ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, verificando também o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se auto, com a intimação do executado.
A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente , salvo se outros fores indicados pelo executado e aceitos pelo juiz
FORMAS DE REALIZAÇÃO
PELA EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, RESSALVADAS AS EXECUÇÕES ESPECIAIS
O EXECUTADO SERÁ CITADO PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS, CONTADOS DA CITAÇÃO.
ART.826. O executado, antes de adjudicados ou alienados os bens, a todo tempo poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida.
Se o oficial de Justiça não encontrar o executado, fará arresto de bens para garantir execução (art.830)
Nos 10 dias seguintes do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos, e suspeitando de ocultação fará a citação com hora certa.
Uma vez frustrada a citação por hora certa o exequente poderá solicitar a citação por edital
Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento o arresto se converterá em penhora, independente de termo.
SEQUESTRO
- No Processo Civil, sequestro é um dos meios executivos para o cumprimento da tutela de urgência de natureza cautelar para asseguração do direito