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CLT ((Quando a pessoa tiver faltas não justificadas, ela terá direito a…
CLT
Quando a pessoa tiver faltas não justificadas, ela terá direito a menos dias de férias, calculados proporcionalmente aos dias em que faltou.
As férias podem ser divididas em dois períodos, nunca inferior a dez dias corridos
Se a pessoa tiver menos de um ano de contrato, o tempo será calculado proporcionalmente aos dias trabalhados e uma nova contagem será iniciada no retorno das férias.
A empresa também pode conceder férias coletivas a todos os trabalhadores ou a determinados setores dela, cuja decisão deve ser comunicada ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria em questão.
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Fora isso, o valor da hora extra precisa ser ao menos 50% mais caro que o valor das horas normais que ele cumpre.
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E, quando se tratar de serviços também prestados no domingo, deve haver revezamento mensal entre os funcionários.
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É direito de todo trabalhador o descanso semanal de, no mínimo, 24 horas consecutivas
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Também é assegurado à mulher a estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. O benefício pode ser estendido para pais viúvos ou no caso de adoção.
Licença-maternidade é uma licença remunerada de 120 dias (4 meses) às mulheres após o parto – por opção
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13º Salário - A primeira, até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro do mesmo ano.
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Ela prevê o número de dias que um funcionário pode faltar de acordo com o motivo pelo qual precisa fazê-lo. Esses são os casos especificados por lei:
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Após nascimento de filho, no caso dos pais (licença-paternidade): originalmente, a CLT determinava a possibilidade de falta por 5 dias, porém a ex-presidente Dilma Rousseff decretou uma lei que permite ao pai uma licença de 20 dias;
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Quando precisar comparecer a juízo – pode ser participação num júri, numa audiência ou qualquer compromisso em que o funcionário seja obrigado a comparecer.
Por falecimento de cônjuge, parentes ascendentes (pais e avós), parentes descendentes (filhos e netos, por exemplo), irmãos ou dependentes: falta por 2 dias;
