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(Art. 45) DAS SESSÕES (A SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITA :moneybag: (ATÉ O…
(Art. 45) DAS SESSÕES
NÃO HAVERÁ :red_cross:
SUSTENTAÇÃO ORAL :speaking_head_in_silhouette:
JULGAMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA :male-judge: :woman-playing-handball:
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 🚿🚰
DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 👎
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO :guitar:
SOMENTE HAVERÁ
SUSTENTAÇÃO ORAL :speaking_head_in_silhouette:
CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSE
TUTELAS PROVISÓRIAS
URGÊNCIA :rotating_light:
EVIDÊNCIA 🔮
NO AGRAVO INTERNO CABERÁ 📦
SUSTENTAÇÃO ORAL :speaking_head_in_silhouette:
CONTRA DECISÃO QUE EXTINGA O PROCESSO :warning: :red_cross:
AÇÃO RECISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA :speaking_head_in_silhouette: 🔐
RECLAMAÇÃO 📢🗯
NOS DEMAIS JULGAMENTOS
PRESIDENTE DO ÓRGÃO COLEGIADO :crown: :<3: :male-teacher:
DARÁ PALAVRA :speaking_head_in_silhouette:
PELO PRAZO LEGAL :calendar:
SUCESSIVAMENTE
AO AUTOR :pencil2:
RECORRENTE OU IMPETRANTE
E AO RÉU :silhouette:
RECORRIDO OU IMPETRADO
PARA SUSTENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES :moneybag: :speaking_head_in_silhouette:
A SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITA :moneybag:
VIDEOCONFERÊNCIA :movie_camera:
OUTRO RECURSO DISPONÍVEL :iphone:
ATÉ O DIA ANTERIOR À SESSÃO :calendar:
POR ADVOGADO 👨💼
COMO DOMICÍLIO PROFISSIONAL :house: :briefcase:
EM CIDADE DIVERSA 🔀
DA SEDE DO TRIBUNAL :classical_building: