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Direito Constitucional Aula 01 30/10/2017 (1 ADM Pública (2 organização,…
Direito Constitucional
Aula 01
30/10/2017
1 ADM Pública
separação poderes
funções típicas
funções atípicas
sentido amplo
sentido estrito
função administrativa
PE
função política
sentido
subjetivo
formal
orgânico
objetivo
material
funcional
2 organização
Direta
entes políticos
Indireta
órgão público
descentralização
mais PJ
desconcentração
única PJ
3 regime
regime jurídico da adm
Direito Público
Direito Privado
regime jurídico-administrativo
direito público
Supremacia
prerrogativas
indisponibilidade
restrições
4 princípios
explícitos
LIMPE
implícitos
5 agentes públicos
acesso
lei
requisitos
estrangeiros
lei autoriza
cada ente
concurso público
cargos em comissão
prévia aprovação
provas
provas e títulos
adm indireta
EP
SEM
cargos efetivos
validade
definido edital
CF
2 anos
prorrogável igual
jurisp
1 aprovados vagas
direito subjetivo nomeação
ordem classificação
2 comprovada necessidade e vaga
preenchimento
mesmo temporário
preterição aprovados
3 cadastro reserva
direito subjetivo
novas vagas
4 eliminação candidato
respondendo inquérito
ação penal
fere presunção inocência
n transitado julgado
5 n direito segunda chamada
SDC
salvo disposição contrário
aptidão física
circunstâncias pessoais
6 classificação
concorrência regionalizada
7 edital
n alterado
exceto
erro material
lei
enquanto n homologado
8
questão n edital
controle jurisdicional
critérios correção banca
9 tardiamente nomeado
n indenização
10 vaga
primeiro classificado remoção
11 cláusula barreira
limita número px etapa
constitucional
prioridade nomeação
concurso anterior
pessoa deficiência
reserva vaga
lei critérios
contratação sem concurso
lei casos
n abrangentes/genéricas
n típicos carreira
permanentes Estado
3 requisitos
1 excepcional interesse público
2 temporário
3 hipóteses lei
função de confiança
cargos comissão
função confiança
ocupantes efetivos
cargos comissão
livre nomeação/exoneração
percentual mínimo
servidor carreira
nepotismo
nepotismo cruzado
ofende moralidade
impessoalidade
cargos políticos
SV 13
direção
chefia
assessoramento
direitos sociais
sindicato
eficácia plena
convenção coletiva
vencimentos
militares
greve
sindicato
greve
eficácia contida
lei
setor privado
descontar dia paralisado
n conduta ilícita poder público
mandado injunção
STF
pode lei específica
cada ente
auxilio alimentação
servidor ativo
remuneração
subsídios
sem acréscimos
parcela única
remuneração obrigatória
agentes políticos
outras carreiras
adotado
facultativo
servidor em carreira
AFRFB
vencimentos
remuneração sentido estrito
servidores públicos
salários
celetistas
princípio periodicidade
revisão anual
leis fixação remuneração
iniciativa
depende cargo
fixação decreto legislativo
deputados
senadores
PR
Vice-PR
Ministros Estado
teto
geral
subsídio ministros STF
subtetos
E, DF e M
M
prefeito
E DF
variável poder
PE
1 more item...
PL
1 more item...
PJ
2 more items...
subteto único
subsídio desembargadores TJ
1 more item...
parcelas indenizatórias em lei
salário
celetista
teto
recebe recurso público
despesa pessoal
PE
limite
outros poderes
reajustes automáticos
acúmulo
cálculo novos acréscimos
incorporação
gratificação
adicional
base
vencimento básico
irredutibilidade vencimentos
CF
pode majoração/criação
tributos
forma de cálculo
modificar
acumulação remunerada
proibição ampla
esferas
poderes
adm. pública
exceções
compatibilidade horários
A 2 cargos professor
B 1 professor
1 técnico ou científico
C 2 privativos saúde
perito criminal veterinário
Vereador
outro cargo
Juiz
magistério
membros MP
magistério
teto constitucional
cada cargo
1 more item...
atribuições públicas
atividades privadas
aposentadoria RPPS
cargo atividade
exceção
1 Cargos acumuláveis
professor
professor
técnico científico
saúde
2 cargos eletivos
3 Cargos comissão
Mandato eletivo
afastado sempre
federal
estadual
distrital
qq poder
remuneração
mandato eletivo
municipal
prefeito
afastamento
opção remuneração
vereador
acumular
compatibilidade horário
duas remunerações
compatibilidade horários
afastamento
opção remuneração
tempo de serviço
afastamento
conta
promoção merecimento
critérios fixação
idade servidor
Reg. Jurídico servidores públicos
único
plano carreiras
lei
iniciativa
chefe PE
fixação remuneração
aspectos
natureza cargos
requisitos investidura
peculiaridades cargo
garantir isonomia
estabilidade
cargos efetivos
3 anos
perda cargo
1 trânsito julgado
2 processo adm
3 avaliação desempenho
4 excesso despesa pessoal
1 aprovação concurso
2 nomeação
3 3 anos
4 avaliação desempenho
servidores estáveis
1 reintegração
demissão invalida
servidor retorna
reintegrado
ocupante
volta cargo origem
2 recondução
indenização
3 aproveitamento
outro cargo
4 em disponibilidade
remuneração proporcional
1 more item...
extinção cargo
declarada desnecessidade
extraordinária
5 anos continuados antes CF
em exercício
estáveis
sem concurso
concurso
efetivar
STF
professor
breves intervalos
n descarateriza direito
STF
eventuais faltas
direito continua
cargos
funções confiança
comissão
livre exoneração ad nutum
professor nível superior
RPPS
cargos efetivos
cada ente
regime previdência
contributivo
solidário
desigualdade social
aposentadoria
1 invalidez permanente
proventos proporcionais
moléstia profissional
acidente serviço
lei define
federal
1 more item...
2 compulsória
era 70
EC 88/15
75 anos
LC
1 more item...
eficácia limitada
3 voluntária
mínimo
10 anos efetivo exercício
5 anos no cargo efetivo
requisitos
base
contribuição servidor
3 more items...
exceder remuneração cargo
proventos integrais
base contribuição
critérios diferenciados
ressalvados
LC
editada
1 more item...
deficientes
atividades risco
atividade condição especial
reajustamento
incidência contribuição
além teto RGPS
doença incapacitante
contribuição
parcelas além dobro RGPS
pensão morte
servidor
aposentado
total proventos
até teto RGPS
1 more item...
em atividade
total remuneração
até teto RGPS
1 more item...
reajustamento
incidência contribuição
além teto RGPS
doença incapacitante
contribuição
parcelas além dobro RGPS
previdência complementar
facultativa
cada ente
iniciativa
chefe PE
valor aposentadoria
pensão
limite máximo RGPS
adesão facultativa
ingresso antes
abono permanência
aposentadoria voluntária
permanece atividade
valor contribuição
até compulsória
apenas um regime
CF veda mais