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Estatuto da metrópole (desenvolvimento urbano integrado (que deve ser…
Estatuto da metrópole
desenvolvimento urbano integrado (que deve ser associado ao plano diretor da cidade)
plano de desenvolvimento urbano integrado
planos setoriais interfederativos
fundos públicos
operações urbanas consorciadas interfederativas
zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos
consórcios públicos
convênios de cooperação
contratos de gestão
compensação por serviços ambientais
governança interfederativa das regiões metropolitanas
prevalência do interesse comum
compartilhamento de responsabilidades
autonomia dos entes da Federação
observância das peculiaridades regionais e locais
gestão democrática da cidade
efetividade no uso dos recursos públicos
busca do desenvolvimento sustentável
O plano previsto no caput deverá contemplar
as diretrizes para as funções públicas
o macrozoneamento da unidade territorial urbana
as diretrizes quanto à articulação dos Municípios
as diretrizes quanto à articulação intersetorial das políticas públicas
a delimitação das áreas com restrições à urbanização
o sistema de acompanhamento e controle de suas disposições
Regiões metropolitanas
Aglomerações urbanas
Função pública de interesse comum
gestão plena
formalização e delimitação mediante lei complementar estadual
estrutura de governança interfederativa própria
plano de desenvolvimento
governança interfederativa
Gustavo Guilherme Sella Wielewski Urbanismo Noite U