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Faixas de Fronteira (Fronteira Marítima (Zona Econômica Exclusiva (ZEE)…
Faixas de Fronteira
Fronteira Marítima
Mar Territorial
Convenção ONU 1994
12 milhas náuticas da costa
Soberania do Estado
Exceto para passagem inofensiva de embarcações
Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
Até 200 milhas náuticas
Monopólio de exploração dos recursos naturais
Completa liberdade de navegação, sobrevoo, lançamento de cabos e dutos submarinos
Pode chegar a 350 milhas náuticas se o país provar que sua plataforma continental se estende por mais de 200 milhas
Brasil - ZEE - +-4,22 milhões de km²
Amazônia Azul
Auto-Mar
Após a ZEE
Terra de ninguém
1494
Linha de Tordesilhas
Nunca delimitada em mapa
1750
Tratado de Madri
Fronteiras entre as Colônias Portuguesa e as Colônias Espanhola
1825 - 1828
Guerra da Cisplatina
Era Imperial
Determinou tratado que definiu a fronteira sul do Brasil
1864-1870
Guerra do Paraguai
Era Imperial
Culminou em Tratado que definia fronteira entre Brasil e Paraguai
Era Imperial
Negociação de limites de fronteira entre Brasil e Peru e Brasil e Venezuela
1902-1912
República
Barão do Rio Branco completou os limites
Com Tratados
Com Arbitramentos Internacionais
Solução de disputas onde os países escolhem um terceiro país como juiz para a decisão da fronteira
Fronteira Atual
23.086km
15.719km Terrestre
7.367km Marítimo
Faixa de Fronteira Terrestre
150km de largura
Normas especiais
