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TERCEIRIZAÇÃO (TRABALHO TEMPORÁRIO (Direitos dos temporários (Jornada de 8…

- - - - Alimentação e serviços ambulatoriais em outros lugares para os empregados da contratada
  - - - Transporte oferecidos :oncoming_bus:
      - Médico ou ambulatório fornecidos
      - Treinamento adequado
      - Proteção à saúde e a segurança no trab.
      - Alimentação oferecida em refeitório :apple:
- - - - Requisitos
        
        Prova de competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede
        
        Prova de possuir capital social de, no mínimo, cem mil reais
        
        Prova de inscrição no CNPJ
  - - - Empresa de trabalho temporário
  - - - Conterá
        
        Prazo da prestação de serviços
        
        Até 180 dias consecutivos ou não
        
        Prorrogável por até 90 dias consecutivos ou não
        
        Valor da prestação de serviço
        
        Motivo justificador da demanda de trabalho temporário
        
        Disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador
        
        Qualificação das partes
  - - - Horas extras até 20% a mais
- - - - Dirige
      - Remunera
      - Contrata
      - Subcontrata