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CONCURSO IFSC (CONHECIMENTOS GERAIS (LEI 8.112 DE 1990 (ESTÁGIO…

- - - - conhecida como constituição cidadã - democrática
      - observação entre OUTORGADO (imposto) x PROMULGADO (voto)
      - diversidade para atender a todos os grupos: ideias politicas, economicas e filosóficas
      - a Constituição é a LEI MAXIMA, a CARTA MAGNA
      - CAPÍTULO III - da edução, da cultura e do desporto
        
        seção I: EDUCAÇÃO
        
        focar nos ARTIGO 205 - 215
        
        A educação, DIREITO DE TODOS, É DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, será promovida e incentivada com a colaboração da SOCIEDADE
        
        SOCIEDADE + ESTADO + FAMILIA
        
        OBJETIVOS PRINCIPAIS :warning:
        
        PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA :fire:
        
        PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA:FIRE:
        
        QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO :FIRE:
        
        PRINCÍPIOS DO ENSINO artigo 206 :warning:
        
        IGUALDADE de condições para o ACESSO E PERMANENCIA na escola
        
        principio da isonomia, onde damos os direitos iguais a pessoas que estao em situações diferentes socialmente
        
        LIBERDADE de aprender, ensinar, pesquisas e divulgar o pensamento, a arte e o saber
        
        liberdade x libertinagem (pois existem os limites nos quais sao definidos pelas diretrizes e bases da educação, onde a liberdade é restrita
        
        PLURALISMO de ideias de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
        
        garante a gestão da democracia
        
        GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO em estabelecimentos oficiais
        
        a gratuidade é apenas em instituições publicas credenciadas diferente da consideração do que é publico, pois em definição é o que é acessível a todos.
        
        VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da redes públicas
        
        GESTÃO DEMOCRÁTICA do ensino público, na forma da lei
        
        garantia de PADRÃO DE QUALIDADE
        
        PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal
  - - - EDUCAÇÃO BÁSICA
        
        educação infantil
        
        ensino fundamental
        
        ensino médio
      - EDUCAÇÃO SUPERIOR
    - - A educação básica tem por finalidades DESENVOLVER O EDUCANDO assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
  - - - ADM PÚBLICA FEDERAL
        
        DIRETA (MINISTÉRIOS,...)
        
        AUTÁRQUICA (INSS, BANCO CENTRAL, FGTS,...)
        
        FUNDACIONAL (FUNAE, IBGE,...)
      - PARA QUEM
        
        OCUPANTES SERVIDORES PUBLICOS
        
        PROVIMENTO EFITIVO (tipo de servidor)
        
        PROVIMENTO COMISSÃO (tipo de servidor não concursado, mas exerce cargo publico)
        
        o cargo publico pode ser adicionadas novas atribuições sem deixar de ocupar o cargo publico
      - NÃO SE APLICA
        
        militares
        
        temporários (pesquisadores com IBGE)
        
        empregados públicos (CLT)
    - - BÁSICOS (artigo 5)
        
        nascionalidade politica
        
        gozo dos direitos publicos
        
        quitação das obrigações militares e eleitorais
        
        nivel de escolaridade exigido para o cargo
        
        idade minima de 18 anos
        
        aptidao fisica e mental
        
        professores
        
        permite o acesso de um estrangeiro para um estrangeiro como pesquisador federal
      - ESPECIAIS
        
        podem haver, mas devem ser exigidos em LEI e nao pode simplesmente estar no edital, como por exemplo altura, peso, ....
    - - SÚMULA 14 -STF: não é admissivel, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público
      - SÚMULA VINCULANTE 44: só por lei se pode sujeitar a exame pscicotécnico a habilitação de candidato a cargo público
    - - ARTIGO 8
        
        ORIGINÁRIO
        
        NOMEAÇÃO (designação inicial originaria para ocupar o cargo - ato administrativo
        
        EFETIVO - aprovacao em concurso publico
        
        EM COMISSÃO - livre nomeacao e exoneração
        
        SO SE DARÁ NA POSSE art 13-14
        
        investidura no cargo
        
        assinatura do termo de posse
        
        procuração especifica
        
        so ocorre no provimento por nomeação
        
        declaração de bens e valores
        
        inspeçao médica
        
        prazo de até 30 dias, contados do ato de provimento (nomeação)
        
        DERIVADO
        
        Promoção (artigo 17)
        
        provimento vertical - o servidor sobe na carreira
    - - efetivo desempenho
      - inicio, suspensão, interrupcao e rein
      - prazo de 15 dias contados da posse
      - servidor designado para função de confiança
    - - ASSIDUIDADE
      - DISCIPLINA
      - PRODUTIVIDADE
      - RESPONSABILIDADE
      - CAPACIDADE DE INICIATIVA
      - PRAZO
        
        na lei esta 24 meses, mas o prazo para estágio é de 3 anos
    - - existem criterios e beneficios para se deslocar entre municipios
      - se o conjuje tiver sido removido para outra localidade, de oficio para outra localidade, é obrigado a adm realizar a remoção do servidor.
        Pode ser por motivo de saude do servidor ou do conjuge ou dependente
    - - a cada 12 meses pode ser consedido ate 60 dias com remuneraçao, no entanto pode ser extendido para 90 dias sem remuneração
  - - - todo servidor publico é caracterizado como servidor, assim como os estagiarios estao sugeitos as leis de etica
      - o objetivo é conscientizar as pessoas que exercem um cargo publico, deve zelar pela imagem, inclusive como no consumo de alcool em ambiente externo
      - REGRAS
        
        DEONTOLOGIA
        
        conjunto de regras que a profissão deve respeitar
  - - - EDUCAÇÃO ESCOLAR
        
        mundo do trabalho
        
        prática social
    - - dever, principios e ideais
        
        a educaçao é dever da familia e do estado
        
        inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana
      - IGUALDADE de condições para o ACESSO e PERMANÊNCIA na escola
      - LIBERDADE de aprender, ensinar, pesquisa e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber
      - PLURALISMO de ideias e de concepções pedagógicas
      - RESPEITO A LIBERDADE E APREÇO A TOLERANCIA
      - COEXISTÊNCIA de instituições públicas e privadas de ensino
      - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO em estabelecimentos publicos
      - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL da educação escolar;
      - GESTÃO DEMOCRÁTICA do ensino público na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino
      - garantia de padrão de QUALIDADE
      - valorização da EXPERIENCIA EXTRAESCOLAR
      - vinculação entre a EDUCAÇÃO ESCOLAR, O TRABALHO E AS PRÁTICAS SOCIAIS
      - consideração com a DIVERSIDADE ÉTINICO-RACIAL
    - - pleno DESENVOLVIMENTO do educando
      - preparo para exercicio da CIDADANIA
      - qualificação para o TRABALHO