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ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE (Convocar audiência pública (Seções…
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Submeter ao TCU tomada de contas do TST
Dar publicidade mensal dos dados estatísticos
Editar ato de composição do Tribunal e dos órgãos judicantes
Início das atividades judiciárias de cada ano
Representar o Tribunal
Observando as diretrizes do Órgão Especial :<3:
Encaminhar ao PR lista de preenchimento de vaga
Enviar ao CN projeto de lei trabalhista
Aprovado pelo Órgão Especial :<3:
Solicitar o nº da dotação orçamentária
Apresentar resenha dos trabalhos realizados - Relatório Geral da Justiça do Trabalho
Anualmente
2º quinzena do mês seguinte do término de cada ano de seu mandato
Ao órgão Especial :<3:
Até 30 de junho
Corresponder-se com qqr autoridades
Autorizar e homologar licitações e ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade
Valor superior ao limite estipulado para o convite
Nomear servidores para cargo em comissão e designar os servidores para exercício de função comissionada nos
Gabinetes de Ministro
Expedir atos concernentes às relações jurídico e requerimentos adm dos Ministros e servidores
Designar as sessões ordinárias e extraordinárias do Trib. Pleno, Órgao Especial :<3: e Seções Especializadas
Pode convocar, antecedência de 48h, sessão extraordinária
Ação declaratória
Alusiva a greve
Situação de relevante interesse público
Mandado de segurança
Ação de dissídio coletivo
Determinar a distribuição do processos ao Ministros
Dirimir as controvérsias referentes à distribuição
Movimentar recursos orçamentários e financeiros, autorizar despesas e expedir ordens de pagamento
Conceder diárias e ajuda de custo, seguindo critérios do Órgão Especial :<3:
Despachar as desistências dos recursos e das ações
Quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte
Conceder licença e ferias ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral Judiciário e ao Secretário-Geral da Presidência e aos servidores de seu Gabinete
Instaurar inquérito
Infração penal na sede ou nas dependências do Tribunal
Comunicar desobediência ao MP desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros
Manter a ordem nas sessões
Dar posse aos Ministros do Tribunal
Praticar, ad referendum do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, atos urgentes
Impor penas disciplinares de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Decidir recursos das penalidades impostas pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior
Editar atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal
Requisitando, se precisar, do auxílio de outras autoridades
Dar posse ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral Judiciário e ao Secretário-Geral da Presidência
Zelar pelas prerrogativas e pela imagem pública do TST, pelo bom funcionamento
Delegar ao SGP, ao DGS e ao SGJ a prática de atos judiciários e administrativos
Decidir durante férias e feriados
Pedidos de liminar
Ação cautelar
Medidas que reclamem urgência
Mandado de segurança
Decidir sobre cessão e requsiições de servidores
Dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial :<3: e Seções especializadas
Convocar audiência pública
De ofício ou a requerimento
Seções especializadas ou subseções
Pela maioria de seus integrantes
Excepcionalmente
Ouvir pessoas com experiência em determinada matéria
Dissídio de grande repercussão social ou econômica
Delagar ao Vice Presidente, ao Corregedor e aos Ministros
Atribuições impossibilitado de cumprir
OU que a conveniência administrativa recomende a delegação
Nomear, promover, demitir, exonerar ou conceder aposentadoria a servidores, bem como pensão aos beneficiários
Demais atos de gestão, encaminhando ao Órgão Especial :<3: questões de caráter relevante
Decidir sobre a manifestação de 3ºs em audiências públicas
De forma irrecorrível
Decidir os efeitos suspensivos, pedidos de suspensão de segurança e de decisão proferida em ação cautelar inonimada e em tutela antecipada, despachar os documentos