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PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (CONCORRÊNCIA (Fase interna (Audiência pública,…
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
CONCORRÊNCIA
Fase interna
Execução de obras :construction:
Projeto básico, projeto executivo
Encaminhamento para órgão consultivo
Análise jurídica
Elaboração de minuta do edital e do contrato
Designação da comissão licitante
Vedação de participar :forbidden:
Pessoa que realizou projeto básico ou executivo
Empresa responsável pela elaboração do projeto básico
Autor de um dos projetos seja acionista, dirigente, gerente, ou detentor de + de 5% do cap. com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado
Agente púb. membro de comissão licitante, ou servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou resp. pela licitação
Declaração de adequação orçamentária :moneybag:
Declarar que pode arcar com o contrato
Determinar valor MÁXIMO que deseja pagar
Vedada a fixação
de $ mínimo :forbidden:
Execução de obras ou atividades administrativas :construction: :books:
Execução direta
Por meio de seus órgãos e agente públicos
Execução indireta
Empreitada por preço unitário
Preço certo de unidades determinadas
Empreitada por tarefa
Mão-de-obra para pequenos trabalhos
Empreitada por preço global
Preço certo e total
Empreitada integral
responsável por todas as etapas da obra, até sua entrega
Exposição de motivos
Audiência pública
Garantia da democracia
Participação popular direta
Superior 100x limite mínimo para a concorrência
Obrigatória nos contratos de valores altos (+ de 150 milhoes)
Antecedência de 15 dias úteis para publicação do edital
1 licitação ou conjunto de licitações simultâneas ou conjuntas
Edital da audiência (10 dias úteis) :arrow_right: Audiência (15 dias úteis):arrow_right: Edital
Fase externa
:three: Classificação e julgamento
A administração determina o valor máximo que pretende pagar
Recurso de 5 dias úteis
Efeito suspensivo
Preferência adicional
só se o escolhido usou nova tecnologia criada no país
A soma da preferência + preferência adicional NÃO pode passar de 25%
Entre 2 prod. manufaturados OU 2 serviços nacionais prefere 1
Se TODOS forem desclassificados
Apresentação de novas propostas
Abrir 8 dias úteis
Regra de preferência
Obedeçam as normas técnicas
Até de 25%
Produtos manufaturados OU de serviços nacionais
Finalidade da licitação ser para o desenvolvimento nacional
Depois que julga e classifica
A comissão devolve o processo licitatório para autoridade do órgão licitante
:four: Homologação
Pode anular
Se houver vício
Pode revogar
Se não houver mais interesse
Com a autoridade superior
Contraditório no prazo de 5 dias úteis
:two:
Habilitação
Demonstração de idoneidade
Requisitos da habilitação
Qualificação técnica
Qualificação econômica
Adm pode pediar até 1% do valor estimado
Empresa seguradora
Fiança bancária
Título da dívida pública
Caução em dinheiro
Habilitação jurídica
Não explorar atividade infantil
Regularidade fiscal
Regularidade trabalhista
Certidão Negativa de Créditos Trabalhistas
Verificação dos documentos
Recurso no prazo de 5 dias úteis
Efeito suspensivo
Não pode trazer documentos obrigatórios
SEGREDO :zipper_mouth_face:
ME / EPP que NÃO consegue demonstrar a regularidade fiscal pode participar da próxima fase da licitação
Se ganhar terá 2 dias + 2 dias para sanar situação
Faltando qualquer dos requisitos o concorrente está inabilitado
Se TODOS forem inabilitados
Para adequação
Não é recurso
Abre prazo de 8 dias úteis
:Five: Adjudicação
Vincula a administração
Mas NÃO obriga a contratar
Licitante chamado até 60 dias, da abertura da proposta
É obrigado a celebrar o contrato
Declarar oficialmente o vencedor
Passados os 60 dias
Se o 1º colocado não puder, chama o segundo...
:one: Edital
Qualquer cidadão pode impugnar
Até o 5º dia útil da data da abertura
Licitante pode impugnar
Até 2º dia útil anterior a data marcada para abertura dos envelopes
Marca prazo de abertura dos envelopes respeitado o intervalo mínimo
Impugnação judicial a qualquer tempo
Publicação em diário oficial e jornal de grande circulação
Adm pode alterar edital em caso de vício
Autotutela
Súm. 473, STF :star:
Termo de aditamento
Nova publicação
Reabertura do prazo de intervalo mínimo
SALVO se não modificar o conteúdo das propostas