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Individualização da pessoa natural (DOMICÍLIO (Elementos (Elemento…
Individualização da pessoa natural
NOME
Designação que a distingue das demais e a identifica no seio da sociedade.
Prenome
Sobrenome
Agnome
Pseudônimo
Goza da mesma proteção jurídica conferida ao nome
ESTADO
Indica a sua posição na família e na sociedade
DOMICÍLIO
É a sua sede jurídica
É o local aonde a pessoa é encontrada, onde ela vai responder por suas obrigações, exercer seus direitos e celebrar o seus negócios
Elementos
Elemento objetivo
Residência ( LUGAR, LOCAL)
Elemento subjetivo
Animo definitivo ( intenção de permanecer
RESIDENCIA COM ANIMO DEFINITIVO
O Brasil adotou o sistema de pluralidade domiciliar
Se a pessoa não tem um domicílio habitual seu domicílio será o local onde for encontrada.
Regra básica para o DOMICÍLIO
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com animo definitivo
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar aonde é exercida
Domicílio necessário
Militar em serviço ativo
Onde está servindo
Preso
Lugar onde cumpre a decisão condenatória
Servidor Público
Lugar em que exerce permanentemente suas funções
Oficiais e tripulantes da marinha mercante
É o lugar onde estiver matriculado o navio/porto
Incapazes
Os de seus representantes legais
Espécies de DOMICÍLIO
Domicílio voluntário
GERAL
Escolhido livremente pela própria vontade do indivíduo
ESPECIAL
Estabelecido conforme interesses das partes em um contrato
Domicílio de eleição
Domicílio profissional : Artigo 72
Domicílio legal ou necessário