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CDC (Práticas abusivas (As cláusulas de um contrato podem ser alteradas,…
CDC
Práticas abusivas
As cláusulas de um contrato podem ser alteradas, caso em que deixa de ser de adesão, e passa a ser contrato partitário, entre figuras iguais.
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Elevar, sem justa causa, precos de P/S
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Da oferta
Fornecedores deverão oferecer peças de seus produtos durante a comercialização de seu produto, e após sua retirada do mercado, por prazo rasoável
É proibida a publicidade de P/S por telefone, quando sua chamada for onerosa ao consumidor
Ao receber produto por entrega, o consumidor tem sete dias para constatar se possui algum defeito. Se tiver, deve ser indenizado integralmente, imediatamente
A publicidade enganosa é a que induz o consumidor ao erro. abusiva é de má-fé. O ônus da prova cabe a quem faz a publicação
Conceitos
Consumidor
É toda pessoa física ou jurídica que adquira ou utilize produtos ou serviços como destinatário final
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Consumidor equiparado
Pessoas, mesmo que não tenham contratado o serviço/produto, mas participado diretamente da negociação, ou que tenham sido afetadas em caso concreto
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Fornecedor
Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, assim como entes despersonalizados, que desenvolvam atividade de produção, comercialização ou distribuição de bens ou serviços
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