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Direito Penal (INFRAÇÃO PENAL (Crimes (Delitos) (Crimes de pequeno…

- - - - Lei 9099
  - - - Direto
        
        Conduta humana direta e voluntária direcionada
      - Indireto
        
        Conduta humana direta e voluntária (foda-se)
    - - Inconsciente
        
        Imperícia, imprudência ou negligência
      - Consciente
- - - - Só há ameaça ao bem jurídico (vida)
        
        Tentativa branca (incruenta)
  - - - Crime Consumado (morte, pena integral)
      - Crime Tentado (pena reduzida 1/3 a 2/3)
- - - - II Antijurídico ou ilícito (Exclusão da ilicitude)
        
        Legítima defesa
        
        Uso moderado
        
        Perigo atual ou iminente
        
        Meios necessários
        
        Injusta agressão
        
        Direito próprio ou alheio
        
        Elemento Subjetivo da conduta
        
        Estado de necessidade
        
        Razoabilidade da conduta (salvou sua vida e matou o animal)
        
        Elemento subjetivo conduta - não tinha outra coisa na cabeça
        
        Sacrifício do bem próprio ou alheio
        
        Não provocado pelo agente
        
        Perigo Atual
        
        Estrito cumprimento do dever legal
        
        Exercício regular de um direito (regras de um jogo)
      - III Culpabilidade
        
        Potencial consciente da ilicitude (entender que o que vc está cometendo é um crime) - Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição
        
        Exigibilidade de conduta diversa
        
        Imputabilidade penal (capacidade mental de cometer um crime)
      - I Fato Típico
        
        Resultado - Lesão (Naturalístico)
        
        Tipicidade (crime previsto no código penal)
        
        Nexo causal (causa / efeito) - somente crimes materiais
        
        Conduta (dolo e culpa)
- - - - Crimes ambientais, segundo STF e STJ