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Lei n° 11.776/2008: Progressão e Promoções (Regras gerais sobre progressão…

- - - - certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, 160 horas, e
      - qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.
    - - possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, 240 horas, e
      - qualificação profissional com experiência mínima de 16 anos e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.
    - - ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização ou de formação específica equivalente a, no mínimo, 360 horas e
      - qualificação profissional com experiência mínima de 25 anos e meio, ambos no campo específico de atuação de cada cargo.
  - - - possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, 120 horas
      - ou diploma de conclusão de curso superior e qualificação profissional com experiência mínima de 7 anos e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.
    - - possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, 200 horas,
      - ou diploma de conclusão de curso superior e qualificação profissional com experiência mínima de 16 anos e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.
    - - possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, 280 horas,
      - ou diploma de conclusão de curso superior e qualificação profissional com experiência mínima de 25 anos e meio, ambas no campo específico de atuação de cada cargo.