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DA principios da Adm Pub (principios (supremacia do interes Pub (sobre…
DA
principios da Adm
Pub
primeiro
Art 1º
todo poder emana do povo...
principios
supremacia do
interes Pub
sobre o
interesse privado
base do
Regime jurid.Adm
concede prerrogativas para adm Pub
atinja
fialidade
indisponibilidade de interesse
impõe restrições da atuação Adm
presunção
da legitimidade
presume- se
veracidade dos fatos
legitimidade dos fatos
art37
adm Pub
obedecera
princípios
legalidade
importante
segue o art 5 ins.2 "principio da legalidade"
ninguem obrigado a fazer ou deixar de fazer senao em virtude de lei
publica
tudo é proibido
ate que
venha uma lei que permita
completa
subordinação a lei
condição do agente publico frente a lei
privada
tudo é permitido ate que uma lei proiba
condição do particular
frente a lei
moralidade
impessoalidade
art 37 par 1º
CF
a publicidade dos
atos
programas
obras
deve ter
caráter informativo
nao
podendo constar
imagens
simbolos
nomes
que caracterizem promoção pessoal
eficiência
supremacia especial
LIMPE