Conteúdo e Organização das Leis Orçamentárias

PPA

4 Anos

Modelo de Marco Lógico

Constituição Federal

Elaboração

3 Despesas

Decorrentes das de Capital

Duração Continuada

De Capital

Bem de Capital

Manutenção

Serviços Permanentes

Longo Prazo

Prog. Orçamentário Anual

2 Princípios

Verticais

Horizontais

Executivo

Legislativo

Formulação

Apreciação

LDO

4 Atribuições

Funções

Ligação

PPA

LOA

Regras

Alterações

Metas e Prioridades

Política de Aplicação

Lei Complementar

Metas e Riscos Fiscais

Prog. Financeiro

Contingenciamento

Transf. Recursos

Primário

Nominal

LOA

Despesas

Gastos

Receitas

Princípios

Obrigatórias

Discricionárias

Orçamento Fiscal

Orç. da Seg. Social

Orç. Inv. Empresas Estatais

Anualidade

Exclusividade

Universalidade

Especificação

Unidade

Publicidade

Orçamento Bruto

Não Afetação de Receitas

Equilíbrio

Programação

Transparência e Participação

Orçamento Fácil

LDO

LOA

Despesas Públicas

PPA

Receitas

Federal

Estadual

Metas

Municipal

Saneamento

Transportes

Educação

Energia

Saúde

Educação

Saúde

Crimes Comuns

Desenv. Urbano

Calçamento de Ruas

Transporte Urbano

Coleta de Lixo

3 Poderes

Demandas

Estados e Municípios

Projeto de Lei

PPA

Congresso

Plenário

Aprovado

Executivo

Despesas + Importantes

Elaborar

Organizar

Executar

Tributos

BNDES

BNB

BASA

Ministério do Planejamento com Fazenda

Comissão Mista

Plenário

Orçamento Público

Receitas e Despesas

Tributos

Projeto de Lei

Assuntos

Saúde

Educação

Transporte

Segurança

Taxas

Contribuições

Impostos

Diretos

Indiretos

IRRF

Preço

Congresso

Comissão

Plenário

Executivo

Publicação

Obrigatórias

Discricionárias

Dívida Pública

Salários

Aposentadorias

Vendas de Bens Públicos

Aluguéis

Serviços

Empréstimos

Vinculadas

Salário Educação

CIDE

Ensino Fundamental

Combustíveis

Estradas, Transporte e Meio Ambiente

PPA (2016-2019)

Programa: 2017 Aviação Civil

Objetivo: Adequar a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura, por meio de intervenções nas infraestruturas aeroportuárias e medidas de gestão.

Órgão Responsável: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

Ação: 1F52

Metas

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)

Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos terminais de carga aérea

Elaborar o planejamento estratégico de longo prazo para o setor

Revisar o marco legal do setor de aviação civil

Valor: R$ 100.440.871