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Regimento TST
Aula 2 (Competências
do TP (I. Eleger (escrutínio
…
Regimento TST
Aula 2
Órgãos do TST
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Turmas
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Vedada recondução p/ Presidência até q todos
hajam exercido Presidência, cnf ordem decrescente de
antiguidade
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Seção Especializada
em Dissídios Individuais,
dividida em 2 subseções
(total - 21 ministros)
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Presidente, Vice e Corregedor
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Haverá pelo menos um e no máximo dois integrantes de cada Turma na
composição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
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Competências TST
processar, conciliar e julgar
grau originário ou recursal
ordinário ou extraordinário
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Competências
do TP
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VI - opinar s\ alterações
da legislação trabalhista,
inclusive processual
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Características
ENAMAT
Diretor, Vice e Conselho
Consultivo eleitos pelo TP
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Características
CSJT
Supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial da JT, 1o e 2o graus
Orgão Central do Sistema
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Competências Comuns:
Órgão Especial,
Seções Especializadas
Turmas
Homologar desistências dos recursos, decidir s/ pedido de desistência de ação - processos em pauta p/ julgamento
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Representar à autoridade competente, qdo, em autos ou documentos conhecidos, houver indício de crime de ação pública
Presidência
das Sessões
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Presidência das Turmas
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Período 2 anos, vedada recondução.
Presidente TST presidirá
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Sucessão: VP, CGJT e ministro mais antigo presente na sessão
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