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Licitação (Modalidades de licitação (Concorrência (Qualquer valor para…

- - - - Concessão de direito real de uso
      - Licitação internacional
      - Concessão de obra ou serviço público
      - Alienação de imóveis sem leilão
      - Compra de imóveis
      - Registro de preço
- - - - Vedada preferência por marca
      - Exclusividade deve ser comprovada por órgão comercial, sindicato, federação ou confederação patronal