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FONTES (Fontes legais/imediatas (Lei processual (CPC (Regula tudo…
FONTES
Fontes legais/imediatas
Constituição e tratados
Direitos fundamentais
Devido processo legal
Acesso à justiça
Normas de aplicação imediata
Princípios
Processo
Tratados de direitos humanos
Caráter supralegal
Emenda constitucional
Lei processual
Regras de organização estática da jurisdição
Regras de procedimento
Ações em juízo
Forma
Dinâmica
Interpretação/equacionamento
Função jurisdicional
CPC
Regula tudo
Procedimentos dele
Suplementa
Procedimentos especiais
Lei extravagante
Regula o processo
Fontes mediatas
Doutrina e jurisprudência
Solução de litígios
Elaboração da lei
Construção a partir da lei