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Direito Penal Militar (DO CRIME (ERRO (Erro de Direito, Erro de Fato),…
Direito Penal Militar
DO CRIME
Definição Analítica
Teoria Tripartite
Fato Antijurídico
Fato Culpável
Fato Típico
Doutrina Causalista (CPM)
Doutrina Finalista (CP)
Teoria Bipartite
Fato Típico
Fato Antijurídico
Diz-se o Crime (Art. 30)
Crime Consumado
Tentativa
Art. 31
Desistência Voluntária
Arrependimento Eficaz
Crime Impossível (Art. 32)
Ineficácia absoluta do meio
Absoluta impropriedade do objeto
Diz-se o Crime (Art. 33)
Doloso
Culposo
ERRO
Erro de Direito
Erro de Fato
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
JURISDIÇÕES
1ª - Auditoria Militar
2ª - Superior Tribunal Militar
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JURISDIÇÕES
1ª - Auditoria Militar
2 ª - Tribunal de Justiça do Estado
3ª - Superior Tribunal de Justiça