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Requisitos, elementos ou aspectos de validade (Definição desses elementos…
Requisitos, elementos ou aspectos de validade
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Independentemente da nomenclatura utilizada, o que os autores querem se referir com estes termos é sobre os pressupostos de validade dos atos administrativos
De acordo com Carvalho Filho, isso significa dizer que estará contaminado por vício de legalidade o ato praticado sem a observância de qualquer desses pressupostos, sujeitando-o, em regra, à anulação.
Os autores costumam se basear no art. 2º da Lei 4.717/19659 (Lei da Ação Popular) para apresentar os seguintes elementos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto
Esse é posicionamento dominante, prevalecente, portanto, nas bancas de concurso.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal
Justen Filho e Celso Antônio Bandeira de Mello preferem utilizar o termo sujeito no lugar da competência.
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