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Dir. ADM (princípio da Moralidade) (Observações (Atos de Improbidade…
Dir. ADM (princípio da Moralidade)
Expresso CF/88
Observações
Não Dispensa preceitos Éticos
Subordina-se à Moralidade ADM
Atos de Improbidade
Suspensão dos Dir. Políticos
Perda da Função Pública
Indisponibilidade dos Bens
Ressarcimento ao Erário
Atuação
Padrões Éticos
Probidade
Decoro
Boa-fé
Súmula Vinculante 13
Proibição de Nepotismo
Cargo de Natureza ADM
Cargo de Natureza Política
Tem que comprovar Capacidade Técnica
Sentido Jurídico
Ato pode ser Legal, mas Imoral
Gustavo Barchet
1º Sentido
Dever de Atuação Ética (Probidade)
2º Sentido
Concretização dos Valores consagrados na Lei
Não deve Limitar-se À Aplicação da Lei
3º Sentido
Observância dos Costumes Administrativos
Regras que surgem informalmente no Quotidiano
Aplicações
Administração e Administrados
Atividades Internas da ADM
Moralidade surge do CONTEÚDO
Não é Preciso intenção do Agente