Dir. ADM (Princípio da Impessoalidade)
Princípio Expresso CF/88
1º Sentido
Princípio da FINALIDADE
Sentido Amplo
Sentido Estrito
Sinônimo de Interesse Público
Satisfazer finalidade ESPECÍFICA prevista em Lei.
2º Sentido
Princípio da Igualdade ou Isonomia
Atender SEM DISCRIMINAÇÕES
Não pode favorecer pessoas
Não pode utilizar perseguições indevidas
3º Sentido
Vedação a Promoção Pessoal
Agentes Públicos
Atuam em nome da Lei
Não pode usar da Máquina Pública para se promover
4º Sentido - Impedimento e Suspeição
Afasta Agente Público
Se comprovada Imparcialidade
Processos ADM
Processos Judiciais
Decorre
Princípio da Supremacia do interesse Público
da Isonomia