Dir. ADM (Princípio da Impessoalidade)

Princípio Expresso CF/88

1º Sentido

Princípio da FINALIDADE

Sentido Amplo

Sentido Estrito

Sinônimo de Interesse Público

Satisfazer finalidade ESPECÍFICA prevista em Lei.

2º Sentido

Princípio da Igualdade ou Isonomia

Atender SEM DISCRIMINAÇÕES

Não pode favorecer pessoas

Não pode utilizar perseguições indevidas

3º Sentido

Vedação a Promoção Pessoal

Agentes Públicos

Atuam em nome da Lei

Não pode usar da Máquina Pública para se promover

4º Sentido - Impedimento e Suspeição

Afasta Agente Público

Se comprovada Imparcialidade

Processos ADM

Processos Judiciais

Decorre

Princípio da Supremacia do interesse Público

da Isonomia