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FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO (TRICOTÔMICO (Predominância do Interesse)…
FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO
TRICOTÔMICO (Predominância do Interesse)
COMPETÊNCIAS MATERIAIS
Proteger Meio Ambiente
LC 140/11 - COOPERAÇÃO UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
Instrumentos de Cooperação
CONSÓRCIOS
CONVÊNIOS
FUNDOS
Públicos
Privados
COMISSÕES
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Comissão TRIPARTITE nacional
Comissão TRIPARTITE estadual
Comissão BIPARTITE DF
LC 140/11 só se aplica a fatos posteriores à sua vigência
Competências podem ser delegadas de um ente a outro
União - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Município
Ordenamento territorial
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
CONCORRENTE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
União - normas gerais
Município - interesse local
Predomina norma + restritiva
In dubio pro natura