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Controle de Constitucionalidade (Premissas (Órgãos de Controle (Tribunais,…
Controle de Constitucionalidade
Premissas
Supremacia da Constituição
Lei maior
Rigidez Constitucional
Processo solene
Quórum qualificado 3/5 em 2 turnos
Órgãos de Controle
Tribunais
Stf
Juízes
Elementos
Parâmetro
Constituição
Emendas
Objeto de controle
Constitucionalidade
Legalidade
Espécies de Inconstitucionalidade
Por ação
Vício Formal
Vício Material
Por omissão
Modalidades
Quanto à natureza do órgão de controle
Político
Jurisdicional
Quanto ao momento do controle
Preventivo
Legislativo: CCJ ou Plenário
Executivo: Veto
Judiciário: MS impetrado por parlamentar
Repressivo
Judiciário (regra)
Difuso
Concentrado
Legislativo (Exceção)
Sustação de ato normativo (lei delegada)
Rejeição de MP
Quanto às circunstâncias
Concreto (tutela subjetiva)
Abstrato (tutela objetiva)
Sistema de controle judicial
Critério formal
Incidental
Principal
Critério orgânico
Difuso
Concentrado
Legitimidade ativa (ação direta)
Geral
Presidente da República
Mesas das casas legislativas
Procurador Geral da República
Conselho Federal da OAB
Partidos Políticos Representados no CN
Especial
Governador de Estado
Mesa da Assembleia Estadual
Confederações Sindicais
Entidades de classe de âmbito nacional