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NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (HERMENÊUTICA PROCESSUAL CIVIL…
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
INÉRCIA DA JURIDIÇÃO
INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL
A possibilidade de tutela provisória
inaudita altera pars
decorre da inafastabilidade
CELERIDADE
BOA-FÉ PROCESSUAL
COOPERAÇÃO
HERMENÊUTICA PROCESSUAL CIVIL
Atendimento fins sociais e exigências bem comum
Dignidade da pessoa humana
Proporcionalidade
Razoabilidade
Legalidade
Publicidade
Eficiência
IGUALDADE NO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
Deve ser oportunizado, mas a parte pode abrir mão
Necessidade de decisão judicial para cancelamento de pensão alimentícia decorre do contraditório
DEVER DE CONSULTA
Ainda que caiba decidir de ofício
PUBLICIDADE E MOTIVAÇÃO
ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO