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DF 7724 (Parte 1) (Inf. Sig. (Procedimentos (classific. requer TCI (deve…

- - - - dar ciência < 90 dais
  - - - classif. sigilo
      - evento
  - - - deve conter
        
        data de produção
        
        dispositivo legal fundamentação
        
        cateogria inf.
        
        razões classif.
        
        grau sigilo
        
        prazo sigilo
        
        código e tipo doc.
        
        data classifc.
        
        autoridade
      - anexo a inf.
      - sigilo da inf.
      - Ultrassecreto e secreto
        
        cópia comissão mista < 30 dias
      - diferentes sigilos :
        
        tratar como o maior
        
        acesso n classif.
        
        cópia ocultando sigilo
    - - opinar inf. para classif. sig.
      - propor destino inf. desclassif.
      - assessorar quanto
        
        reavaliação inf.
        
        reclassif.
        
        desclassif.
      - susidiar rol anual inf. desclassif. (internet)
    - - autoridade classif. ou superior
        
        deve ser observado
        
        revisão < 4 anos (Ultra e secreto)
        
        razões classific.
        
        prazo máx. restrição
        
        risco da divulgação
        
        peculiaridade das inf. produzidas exterior
      - pedido
        
        não necessita de pedido acesso prévio
      - <30 dias
        
        recurso < 10 dias
        
        resposta <30 dias
        
        adm ind.
        
        dirigente máximo
        
        desprovido : Comissão mista
        
        forças armadas
        
        comandante
        
        negativa
        
        Ministro de Estado da Defesa
        
        inf. produz. ext.
        
        autoridade superior presente Br
        
        desprovido : Comissão mista
      - deve constar
        
        capas dos processos
        
        TCI
    - - Inf. guarda permanente
        
        desclassif.
        
        Arquivo Nacional
        
        entidade pública
        
        instituição carater publico
        
        orgão público
        
        organização, preservação, acesso
      - orgão ou entidade pública
        
        pública anualmente
        
        rol inf. classif. em cada sigilo
        
        código indexação doc
        
        data de produção, classific., e prazo classific.
        
        fundamentação classific.
        
        categoria da classific
        
        relatório
        
        pedidos de acesso
        
        atendidos
        
        deferidos
        
        rol inf. desclassf.
        
        inf. estatísticas requerentes
        
        deve manter inf. tambem meio fisico
- - - - se possível
        
        fornecimento imediato
      - entregar protocolo
        
        data de apresentação
    - - facil acesso
      - aberta público
    - - serviço recebimento e registro
        
        não possui inf.
        
        encaminhado SIC orgão
        
        protocolo e prazo de resposta
  - - - físico
      - eletrônico
      - resposta a partir do pedido
      - outro meio legítimo
        
        deve atender exigências
        
        ex: telefone, correspondência etc.
    - - nome
      - documento identificação
      - especificação inf. requerida
      - endereço fisico ou eletronico
        
        recebimento inf.
    - - genéricos
      - c/ trabalhos adicionais
        
        que não competem ao orgão
        
        análise
        
        consolidação
        
        interpretação
        
        indicar local
        
        p/ trabalhar inf.
      - desproporcionais
  - - - digital
        
        acesso imediato :check:
      - impressa
        
        documento sensível :warning:
        
        copia
        
        impossibilidade
        
        reprodução p/ outro meio
        
        respeitando integridade
        
        as suas custas
        
        1 more item...
        
        local
        
        forma
        
        se possível: imediato :check:
    - - enviar inf
        
        ender. fisico ou eletr.
      - comunicar consulta
        
        data
        
        local
        
        modo
        
        grande volume
      - não possui inf.
        
        indicar quem possui
      - negado :red_cross:
        
        informar razões
        
        recurso
        
        pedido desclassif.
        
        fundamento legal
        
        autoridade responsavel
        
        código do documento
        
        formulário padrão
      - prorrogar ( 10 dias)
  - - - resposta<5dias
        
        recurso <10 dias (Autorid. Max.)
        
        resposta< 5dias
        
        recurso <10 dias(Controladoria Geral União)
        
        resposta< 5 dias
        
        recurso<10 dias (Comissão Mista de Reaval. Inf.)
    - - reclamação < 10 dias (Autorid. Monitoramento)
        
        resposta< 5 dias
        
        autoridade pode designar outro
- - - - presidencia , ministérios, secretaria, gabinete e uniao
      - autoridade máxima
      - há suplentes
    - - Secretaria executiva
      - Voto desempate
  - - - ofício
        
        <4 anos
        
        não executado = desclassif.
        
        até 3 sessões anteriores a data desclassif.
      - provocação
      - maioria absoluta
    - - suprir lacunas lei
      - maioria simples
    - - quando TCI insuficiente
      - maioria simples
    - - controladorio geral uniao
      - Ministro do estado
      - até 3 sessões extraordinárias
      - maioria simples
    - - Segurança
      - requerimento 1 ano antes de expirar
      - até 3 sessões
      - maioria absoluta
    - - mín 6 integrantes
- - - - banner
      - barra do GF
      - redirecionamento para LAI
    - - estrut. organizacional
      - financeiro detalhado
      - licitações
      - repasses
      - programas
      - remunerações
      - respostas á perguntas + frequentes
      - contato autoridade monitoramento
      - podem direcionar pra outros sites
      - inf. previstas legislação
    - - formulário de pedido acesso
      - ferramenta pesquisa
      - autenticidade/integridade
      - garantir acesso a deficientes
      - gravação de relatórios
      - instruções p/ contatar orgão
- - - - p/ informação
      - p/ classif.
    - - Olhar DF
    - - gratuitos
      - custo serviços e materiais
        
        ex: postagem, mídias digitais
        
        ISENÇÃO
        
        coberta por lei
- - - - Fundações Públicas
      - Empresas Públicas :red_cross:
      - Autarquias
      - Soc. Ec. Mista :red_cross:
      - :red_cross:Quando concorrência
        
        Normas Valores Imobiliários
      - :no_entry:
        
        exercício de atv. econômica
        
        vantagem econômica a outros
        
        sigilo previsto
        
        fiscal
        
        bancario
        
        pesquisas /desenvolvi. cientifico