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Organização da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho (MPU…
Organização da Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Preenchimento das vagas
1/5 advogados e membros do MPT
Mais de 10 anos de atuação na sua área
Juízes dos TRT's,
magistratura da carreira
Indicados pelo TST
Estrutura
Sessão de dissídios individuais
II - Competência originária do TRT ou TST
I - nascem na vara do trabalho
Sessão de dissídios coletivos
Órgão especial
8 Turmas
Julgam recursos de revista ou agravo de instrumento para destrancar agravo de instrumento
Tribunal Pleno
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho
Cursos de ingresso e promoção na carreira
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Supervisão
Orçamentária
Financeira
Administrativa
Patrimonial
Composição
Sabatina
Senado Federal
Maioria absoluta
Nomeados pelo PR
27 ministros
35 anos <65
Tribunal Regional do Trabalho
Preenchimento das vagas
1/5 - constitucional
Advogados e membros do MPT
Mais de 10
anos de atuação
Promoção de juízes
Antiguidade
Merecimento
Justiça itinerante
Composição
Recrutados, quando possível, na respectiva região
Nomeados pelo PR
Mínimo de 7 juízes
30 < 65
Câmaras regionais
Funcionamento descentralizado
Objetiva assegurar o pleno acesso à justiça em todas fases do processo
Vara do Trabalho
Lugares sem vara
Juiz de direito desempenhará a função de juiz de direito
Cabe recurso ao TRT e não ao TJ
Junta de conciliação e julgamento
Juízes classistas até 1988
Em 1999 só tem juiz togado.
Exercida por juiz singular
Ministério Público do Trabalho
MPE's
Ministério Público
Eleitoral
Não é ramo autônomo
Tribunal de contas
Pertencem ao próprio tribunal de contas
MPU
MPF
MPM
MPT :checkered_flag:
MPDFT
Organização da carreira
Procurador Regional do Trabalho
PRT - Tribunais
Procurador do Trabalho
PTM - Vara do Trabalho
Subprocurador-geral do Trabalho
PGT - TST
Atribuições dos menbros do MP
art. 83, LC 75/93
Atos judiciais
art. 84, LC 75/93
Atos extrajudiciais