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Introdução ao Direito das Relações Internacionais (Evolução do Pensamento…
Introdução ao Direito das Relações Internacionais
Evolução do Pensamento Político
Idade Moderna - periodo marcado pelo enfraquecimento da Igreja e a retomada da ideia de um Estado forte e controlador (absolutismo monárquico). Nasce também neste período a ideia de Estado Moderno (Tratado de Westphalia em 1648) e a divisão de poderes
Antigo Regime:
É criada a ideia de que o soberano é um enviado divino
Surge o conceito de contratualismo (Hobbes e Locke)
Economias mercantilistas e protecionistas
Princípio de "a religião do rei, é a religião do Estado"
Estado como unificador e pacificador
Pensadores: Hobbes, Bossuet, Locke
Iluminismo:
Quebra da ideia de ter um soberano absoluto
Nasce neste período a divisão atual dos 3 poderes
Defende a separação total entre Estado e Igreja.
Pensadores: Montesquieu e Rousseau
Renascimento:
Consolidação de Estados Nacionais
Ideia de absolutismo monárquico ganha força
Enfraquecimento da Igreja
Pensamento antropocêntrico
Pensadores: Maquiavel e Jean Bodin
Idade Contemporânea - Vai trazer eventos politicos inéditos como a instauração de um regime republicano e a separação entre Estado e Igreja
Profunda transformação social
Fortalecimento do capitalismo
Fortalecimento do constitucionalismo
Ideia de direitos básicos comuns
educação como forma de progresso social
Idade Média - Começa neste período o embate de poder entre Estado e Igreja e a discussão de quem deve ter mais influência na sociedade
Perído marcado pela descentralização de poder
2.Apenas a Igreja Católica consegue manter um caráter universal
Início do processo de feudalização na Europa
A Igreja passa a controlar boa parte do cotidiano das pessoas, além de tomar para si grande parte das terras.
Passa a existir críticos ao domínio clerical, mas também existem diversos apoiadores
Pensadores: Dante Alighieri e Marsílio de Pádua
Idade Antiga - Desde a Idade Antiga já havia a ideia de que para um Estado ser forte, é necessário um soberano forte
Roma:
Lei das XII Tábuas (leis escritas)
Acreditava que o poder deveria ser centralizado e altamente militarizado para que o império se mantivesse
Passou por diversos períodos políticos, como império e república
Pensadores: Marco Túlio Cícero e Santo Agostinho
Grécia:
Representante não possuia caráter divino
Divisão entre poder religioso e estatal
Criação da democracia (voto do povo)
Platão acreditava que os líderes políticos deveriam ser os sábios que tivessem a licitude em mentir e fossem capaz de criar leis para manter a ordem social
Principais pensadores: Platão e Aristóteles
Sistema Internacional
Sujeitos de Direito Internacional (capazes de criar leis no âmbito internacional):
Estados
Organizações Internacionais
Indivíduos
Outros órgãos (ONG's, grupos empresariais, sistema financeiro, grupos religiosos) não podem criar leis, mas podem exercer pressão sobre os SDI's
Origem do Sistema Internacional: após a II Guerra Mundial, as potências vencedores chegaram ao um acordo, na reunião de Bretton Woods, em 1944, sobre os pontos em que os Estados terias que colaborar:
Paz (ONU)
Financeiro (FMI e BIRD)
Econômico (GATT. Substituido pela OMC em 1995)
Estado Moderno
Nacionalidade - É o vínculo jurídico-político que une o indivíduo ao Estado
Tipos de nacionalidade:
nacionalidade originária (jus sanguinis, jus soli e sistema misto)
nacionalidade adquirida (casamento ,jus soli, jus sanguinis, jus domicilli e mudanças territoriais)
Território
É o espaço onde se exerce a soberania estatal (Estado tem plena autonomia de atuação).
Embarcações, aeronaves e automóveis também são parte do território de um Estado
ZEE - Zona Econômica Exclusiva - área de 200 milhas náuticas que abrange o oceano, seu subsolo e o espaço aéreo de um Estado no qual ele tem total jurisdição
Conceito de Estado - Um Estado é formado por:
População
Território
Governo soberano
Soberania:
Um governo deve ser autônomo (sem nenhum grau de dependência jurídica)
Soberania compartilhada: quando um Estado transfere parte de sua soberania para Organizações Internacionais
Criar normas internas e julgar atos cometidos em seu território
Divisão de Poderes
Legislativo - Composto pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
Resolver definitivamente sobre tratados, atos ou acordos internacionais que acarretem grandes compromissos ao patrimônio nacional
Autorizar o Presidente a celebrar a paz ou declarar guerra
Aprovar o estado de defesa ou estado e sítio
Judiciário - Composto pelo STF, CNJ e esferas inferiores da justiça (TSE, TST.,STJ...)
O STF analisa os pedidos de extradição (mas que devem passar pela aprovação do Presidente)
O STJ é responsável pela homologação de sentenças estrangeiras e de exequatur às cartas rogatórias
Executivo - Encabeçado pelo Presidente da República
Representa o país em visitas de estado
Celebrar Tratados Internacionais
Manter relações com outros países
Nomear diplomatas e receber as credencias de diplomatas estrangeiros