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Contrato de trabalho (Características (Contrato de atividade (Diferente de…

- - - - Há exceções
        
        Aprendiz, por exemplo
- - - - Tanto empregador quanto empregado
- - - - Não precisa ser pelo mesmo período
    - - Termo certo
      - Objeto especificado
      - Acontecimento de evento suscetível a previsão aproximada
      - Contrato de experiência
- - - - Empregado pode resistir a essas mudanças; jus resistendi
  - - - Vedado pela CLT por razão econômica e moral
      - Jamais pode ser usado como forma de punição
    - - Volta a cargo anteriormente ocupado
      - Apenas para cargos de confiança
      - Permite redução de salário
        
        Trata-se de salário-condição
        
        Exceção: exercício do cargo por mais de dez anos
    - - Nova função deve ser equivalente ao anterior
    - - Remanejamento de trabalhador que se tornou inapto
      - Pode ser hierarquicamente inferior, mas salário tem que ser o mesmo
      - Não pode servir de paradigma para equiparação salarial
    - - Pode-se recusar a promoção
        
        Exceção: ciência do quadro de carreiras no momento da contratação
    - - Não pode haver redução do salário
        
        Exceções
        
        Negociação coletiva
        
        Professor que recebe por hora/aula
        
        interesse extra-contratual do trabalhador
        
        Vontade deve ser expressa
      - Caso haja redução de jornada sem redução de salário, a reversão não é possível
        
        Exceção: servidor público
    - - Permite a supressão de adicional noturno
    - - Função de confiança perde o direito à jornada de especial de seis horas
    - - Não é possível alteração para turno noturno
    - - Empregados estáveis não podem ser transferidos unilateralmente
      - Dirigentes sindicais também não
      - Pressupõe mudança de município e é, vida de regra, vedada
        
        Exceções
        
        Cargo de confiança
        
        Exigência do próprio trabalho