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Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais (Características…
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Espécies
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
Direitos Fundamentais
Bens jurídicos
Cunho declaratório
Exemplo: liberdade de locomoção
Garantias Fundamentais
Instrumentos
Cunho assecuratório
Exemplo: HC
Características
Historicidade
Ao longo da história
Universalidade
Todas as pessoas são destinatárias
Relatividade
Direitos são relativos
Irrenunciabilidade
Irrenunciáveis
Inalienabilidade
Não há cunho patrimonial
Imprescritibilidade
Não se perdem pelo decurso de prazo
Evolução
2ª geração
Direitos sociais, econômicos e culturais
Início do século XX
Igualdade
Estado Social
3ª geração
Direito à preservação do meio ambiente, da autodeterminação dos povos, da paz, do progresso da humanidade, do patrimônio histórico e cultural etc.
Meados do século XX
Estado Social
Fraternidade (ou solidariedade)
1ª geração
Direitos civis (liberdades) e políticos
Final do século XVIII
Estado Liberal
Liberdade
Paulo Bonavides
4ª geração: Democracia, Informação e Pluralismo
5ª geração: Paz