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ÓRGÃOS PÚBLICOS (POSIÇÃO ESTATAL (independentes/primários:
Direto da CF…
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ESTRUTURA
Simples
Um único centro de atribuições, sem divisão interna
Compostos
mais de um centro de atribuições, com divisões internas. (Secretaria de Educação)
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POSIÇÃO ESTATAL
independentes/primários:
- Direto da CF; não há subordinação.
- Capacidade processual para defesa de suas atribuições.
autônomos:
- subordinado diretamente ao órgão independente.
- autonomia financeira, técnica e administrativa;
- Capacidade processual para defesa de suas atribuições.
ex: ministérios, AGU, Secretarias de Estado.
superiores/diretivos:
- controle e direção.
- Não tem autonomia.
ex: Inspetorias, Gabinetes; departamentos; coordenadorias; divisões.
-
ESFERA DE AÇÃO
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central
atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal. Ex: ministérios; secretarias de estado e de município.
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