Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito Processual Penal (Inquérito Policial (Aprovação prévia à ação…

- - - - 2- Princípios gerais do direito - ordenam a aplicação da lei
      - 3- Doutrina - Estudiosos do Direito (exercem forte influência tanto no processo legislativo, quanto na aplicação da lei
      - 1- Costumes
      - 4- Analogia
      - 5- Jurisprudência (sem força de lei)- É o entendimento realizado em decisões judiciais.
- - - - Todos os componentes do IPL devem estar escritos em um só processado.
    - - Apuração da verdade material sobre os fatos, preservando a intimidade da vida privada, da honra e a imagem do investigado.
      - Art. 20° A autoridade (Delegado de polícia) garantindo o sigilo à elucidação do fato.
      - É direito do defensor, ter acesso amplo aos elementos de prova, uma vez que, JÁ DOCUMENTADOS (diligências já concluídas) em procedimento investigatório (IPL).
    - - No IPL não há o exercício de contraditório e da ampla defesa. Não há acusação feita pelo delegado, apenas, investigação. Portanto há observância das garantias e direitos fundamentais do investigado
    - - O IPL é um procedimento investigativo presidido pelo Delegado de Polícia (autoridade policial)
    - - O IPL é um procedimento obrigatório a se instaurar, mesmo a partir de uma pessoa do povo que denuncia uma infração Penal. Depois de verificada a procedência das informação (VPI) pelo Delegado
      - Crimes de ação privada, o IPL só será iniciado se houver requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la
    - - O Delegado determina as diligências a serem conduzidas, antes fundamentada.
    - - O IPL é dispensável, porém essencial ao bom desenvolvimento da persecução penal, sem o IPL a AP (ação penal) é claudicante.
- - - - Quando o próprio Delegado observa uma ação criminosa
    - - Quando alguém comunica ao Delegado a ocorrência da ação penal (MP, Magistrado ou até mesmo uma pessoa do povo)
    - - Quando a notícia é levada ao Delegado, através de prisão em FLAGRANTE