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Princípio do Desenvolvimento Sustentável (LINDB (Apresenta o (Fundamento…
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
LINDB
Apresenta o
Fundamento Normativo
Que Autoriza
A Utilização
Dos Princípios
Desenvolvimento Sustentável
Deve Atuar
Como
Princípio Normativo
Doutrina
Não possui
Consenso sobre
a Aplicação
e Natureza
dos Princípios
Que Tratam
Da Proteção
Regulação Ambienta
Se Constitui
Como princípio
Fundamentor
Pois Direciona
As Ações
Dos Estados
E Demais
Atores
Na Proteção
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Normativo
Possui
Capacidade Sancionatória
No Âmbito
Dos Sistemas
Nacionais
Relatório Brundland
Estabeleceu que
O Meio Ambiente
O Desenvolvimento
Estão Inevitavelmente
Interligados
Pois
Não há
Desenvolvimento
Sem
1 more item...
Mais Vulneráveis
São as
Maiores Vítimas
de Catastrofes
Ambientais
Melhor Proteção
do Meio Ambiente
Esta Relacionado
Com a
Aplicação do
Princípio do
Desenvolvimento
Precaução
Princípio Democrático
Coloca a
Democracia como
Alicerce do
Direito Ambiental