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Jurisdição e Competência Trabalhista (Distribuição da Competência…
Jurisdição e Competência Trabalhista
Jurisdição
Poder
do Estado
de Dizer
O Direito
Competência
Forma de
Organização da
Jurisdição
Todo Juiz
Possui Jurisdição
Mas
Nem Sempre
Possui Competência
Distribuição da Competência
Material
Competência Determinada
Em Razão
da Matéria
Competência Será:
Justiça Estadual
Cobrança Ajuizada
Por
Profissional Liberal
Contra Cliente
Juiz Competente Matéria
Execução de
Título Extrajudicial
Pessoa
Competência Determinada
Em Razão
Da Pessoa
Território/Local
Competência determinada
Em razão
Do Local
Que
Em Regra
É do Local
Onde é
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Há
Duas Exceções
Agente ou
Viajante Comercial
Terá Competência
A Junta
da Localidade
1 more item...
Dissídios Coletivos
Competência do
TRT
da Localidade
Ou do
1 more item...
Funcional
Juiz que
Exerceu
Função Anteriormente
Possui Competência
Para Realizar
Outro Procedimento
Ou Ação